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DECRETO Nº 2179/2002

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR ESPECIALIZADO ALEX FIGUEIREDO, QUE IRÁ ATENDER PESSOAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAISCRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ALEX FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Redação dada pelo(a) CONTEÚDO DO ATO QUE MODIFICA (DECRETO Nº 6689/2018, 10 DE MAIO DE 2018))

O
Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art 1º - Cria o Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado Alex Figueiredo, localizado na Rua Reinaldo Meira, 1150 - São Cristóvão - PiraquaraArt 1º Cria o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Alex Figueiredo - CMAEE, localizado na Rua Reinaldo Meira, 1150 - São Cristóvão - Piraquara (Redação dada pelo(a) CONTEÚDO DO ATO QUE MODIFICA (DECRETO Nº 6689/2018, 10 DE MAIO DE 2018))

Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárioArt 2º O referido Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Alex Figueiredo - Cmaee, objetiva o atendimento aos estudantes/crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino de Piraquara, que possuam deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento - TGD ou Altas Habilidades/Superdotação nas Áreas da Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Fonoaudiologia, Serviço Social e Sala de Recursos Multifuncional Infantil; (Redação dada pelo(a) CONTEÚDO DO ATO QUE MODIFICA (DECRETO Nº 6689/2018, 10 DE MAIO DE 2018))

Art 3º O trabalho no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Alex Figueiredo - CMAEE será regulamentado a partir de ato próprio publicado para este fim (Incluído pelo(a) CONTEÚDO DO ATO QUE MODIFICA (DECRETO Nº 6689/2018, 10 DE MAIO DE 2018))

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 13 de agosto de 2002
JOÃO GUILHERME RIBAS MARTINS
Prefeito Municipal