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DECRETO Nº 14307/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualizado em: 17/04/2026 às 11h51
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DECRETO Nº 14307/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Deficientes , Licença Especial, Saúde , Secretarias , Servidores Municipais
DECRETO Nº 14 307/2025

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º Conceder a renovação de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 06/12/2025 a 05/12/2026 à servidora Katia Fernanda de Mello e Silva, ocupante do cargo Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional nº 850221, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a retroativos a 06 de dezembro de 2025

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 16 de dezembro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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