DECRETO Nº 14.307/2025.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Conceder a renovação de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 06/12/2025 a 05/12/2026 à servidora Katia Fernanda de Mello e Silva, ocupante do cargo Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional nº 850221, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a retroativos a 06 de dezembro de 2025. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 16 de dezembro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tessserolli Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14309/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14309/2025 | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 14092/2025, 25 DE SETEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14092/2025 | 25/09/2025 |
| DECRETO Nº 14089/2025, 24 DE SETEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PIRAQUARA PARA A GESTÃO 2025/2027 | 24/09/2025 |
| DECRETO Nº 13875/2025, 23 DE JULHO DE 2025 | DECRETO N° 13875/2025 | 23/07/2025 |
| DECRETO Nº 13774/2025, 12 DE JUNHO DE 2025 | DECRETO N° 13774/2025 | 12/06/2025 |
| DECRETO Nº 14942/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.942/2026. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 14940/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.940/2026. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 14939/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.939/2026. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 14938/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.938/2026. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 14936/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.936/2026. | 11/08/2026 |
| LEIS Nº 2713/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção da Pediculose no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| LEIS Nº 2713/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção da Pediculose no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| LEIS Nº 2712/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse dos usuários por meio de avisos sonoros nas Unidades Básicas De Saúde – UBS do Município de Piraquara e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| DECRETO Nº 15060/2026, 02 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 20.273,92 (vinte mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), | 02/10/2026 |
| DECRETO Nº 15028/2026, 18 DE SETEMBRO DE 2026 | Retifica pontualmente a composição do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara- COMUSP e dá outras providências. | 18/09/2026 |
| DECRETO Nº 14351/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14351/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14350/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14350/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14346/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14346/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14340/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14340/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14337/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14337/2026 | 06/01/2026 |
| DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 | DECRETO N° 14.712/2026 | 20/05/2029 |
| DECRETO Nº 15142/2026, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. | 04/11/2026 |
| PORTARIA Nº 11754/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 15136/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Declarar que o servidor abaixo nominado, no quadro de conclusão, foi aprovado no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 15117/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Concessão de Licença Integral para Estudo à servidora Fernanda Italiano, no período de 07/10/2026 a 31/03/2027. | 21/10/2026 |