DECRETO N° 14.940/2026.

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Atualizado em: 12/08/2026 às 10h57

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DECRETO Nº 14940/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 11/08/2026

Assunto(s): Licença Especial

Em vigor

DECRETO N° 14.940/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECREТА:

Art. 1° Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 10/08/2026 a 09/08/2027 a servidora Estefani Cristina Bertuzzi, ocupante do cargo Professora III Especialização, matrícula funcional nº 997262, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a retroativos a 10 de agosto de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de agosto de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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