DECRETO N° 14.939/2026.

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Atualizado em: 12/08/2026 às 10h56

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DECRETO Nº 14939/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 11/08/2026

Assunto(s): Licença Especial

Em vigor

DECRETO N° 14.939/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETА:

Art. 1° A concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período compreendido entre 27/07/2026 a 25/08/2026 a servidora Elenise Cordeiro, ocupante do cargo Professora IIl Especialização, matriculas funcionais nº 706611 787861, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 27 de julho de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de agosto de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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