DECRETO N° 14309/2025

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h37

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DECRETO Nº 14309/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Deficientes , Educação, Licença Especial, Servidores Municipais

DECRETO Nº 14.309/2025.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Conceder a renovação de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 22/11/2025 a 21/11/2026 à servidora Tatiane Serrano Cardoso Farias, ocupante do cargo Assistente Operacional Escolar, matrícula funcional nº 992398, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 22 de novembro de 2025. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 16 de dezembro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tessserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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