Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Piraquara para a Gestão 2025/2027.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando a Lei Municipal nº 1.103/2011, alterada pela Lei Municipal nº 2.090/2020, que cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Considerando a Resolução nº 02/2025 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência que aprova e publica o Edital nº 01/2025 - Regulamento do Processo Eleitoral da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Piraquara - CMDPD no biênio 2025/2027; Considerando o deliberado na Assembleia de Eleição da Sociedade Civil e posse dos conselheiros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência realizado no dia 17 de setembro de 2025 às 14:00 horas no Auditório do Centro da Juventude de Piraquara, localizado na Rua Mal. Deodoro da Fonseca, nº 1.951 no Recanto das Águas em Piraquara/PR, DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Piraquara - CMDPD para a gestão 2025/2027 os seguintes membros:
I - Representantes do Governo:
a) Joyce Schmidt Gonçalves - Titular da Secretaria Municipal de Assistência Social;
b) Sunamita da Silva Oliveira - Suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social;
c) Tatiana do Rocio Moreira - Titular da Secretaria Municipal de Educação;
d) Rosimeri Arruda de Souza de Oliveira - Suplente da Secretaria Municipal de Educação;
e) Miguel Grossi Junior - Titular da Secretaria Municipal de Finanças;
f) Eduardo Batista Cruz - Suplente da Secretaria Municipal de Finanças;
g) Naiana Boaventura dos Santos - Titular da Secretaria Municipal de Saúde;
h) Carolina de Andrade Sousa - Suplente da Secretaria Municipal de Saúde;
i) Elizeu Serafim da Silva - Titular da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;
j) André de Souza Gusmão - Suplente da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.
II - Representantes da Sociedade Civil:
a) Andréa Cristina de Fátima dos Santos - Titular da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Piraquara;
b) Rosilda de Oliveira - Suplente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Piraquara;
c) Ivone da Costa Rosa - Titular da Associação TEA-tecendo redes para a Neurodiversidade - Aterne;
d) Salete Alves de Oliveira - Suplente da Associação TEA-tecendo redes para a Neurodiversidade - Aterne;
e) Miguel Ferreira Pimpão - Titular da Associação Kadiwéu;
f) Vitoria Alves Branco Riezeberg - Suplente da Associação Kadiwéu;
g) Luara Talliny Moreira de Queiroz - Titular da Associação San Julian, Amigos e Colaboradores;
h) Adriana Pereira da Cruz dos Santos - Suplente da Associação San Julian, Amigos e Colaboradores;
i) Rosangela Odete de Souza Alves - Titular do Instituto Grandomani;
j) Tania Regina Betoli da Silva - Suplente do Instituto Grandomani.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Edifício Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 24 de setembro de 2025. Marcus Mauricio De Souza Tesserolli Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara. | 12/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 14485/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Piraquara – COMPIER. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 14405/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA para a Gestão 2025/2027. | 03/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 14309/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14309/2025 | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 14307/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14307/2025 | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 14092/2025, 25 DE SETEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14092/2025 | 25/09/2025 |
| DECRETO Nº 13875/2025, 23 DE JULHO DE 2025 | DECRETO N° 13875/2025 | 23/07/2025 |
| DECRETO Nº 13774/2025, 12 DE JUNHO DE 2025 | DECRETO N° 13774/2025 | 12/06/2025 |
| DECRETO Nº 14347/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISM-TI E O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGCTIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2026 |
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14341/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14341/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14339/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14339/2026 | 06/01/2026 |
| DECRETO Nº 14335/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14335/2026 | 06/01/2026 |
| PORTARIA Nº 11705/2026, 30 DE ABRIL DE 2026 | Nomear a professora Jéssica Gonçales Dias para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Municipal Manoel Eufrásio, com concessão de gratificação. | 30/04/2026 |
| PORTARIA Nº 11704/2026, 30 DE ABRIL DE 2026 | Nomear a professora Ana Caroline do Nascimento Rodrigues Valença para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e instituir gratificação conforme previsto na Lei Municipal nº 1192/2012. | 30/04/2026 |
| PORTARIA Nº 11700/2026, 27 DE ABRIL DE 2026 | Nomear a professora Jéssica Gonçalves Dias, matrículas 1001685 e 822791, para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Municipal Manoel Eufrásio, ficando concedida gratificação de acordo com a Lei Municipal nº 1192/2012, art. 35, inciso III. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 14491/2026, 05 DE MARÇO DE 2026 | DECRETO Nº 14.491/2026 | 05/03/2026 |
| DECRETO Nº 14484/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETO Nº 14.484/2026 | 03/02/2026 |