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Art. 1º - Designar servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Padronização dos Serviços de Saúde, sendo:

I - Ramony Filippini Martins

II - Fernanda Daher Sabatin Machado

III - Vera Lucia Tomaz

IV - Michele Jacowski

V - Carolina Andrade Sousa

VI - Franciele De Souza Mendes Lima

VII - Karla Renata Cepeda Alvarez

VIII - Evelyn Celestina Dos Santos Martins

IX - José Vitor Molin

Art. 2º - A presente Comissão será presidida pela servidora Ramony Filippini Martins, que será responsável pela condução dos trabalhos.

Parágrafo único - Na ausência ou impedimento da presidente, a comissão será presidida pela servidora Fernanda Daher Sabatin Machado.

Art. 3º - Constituem as atribuições da Comissão de Padronização dos Serviços de Saúde:

I - Realizar um diagnóstico situacional dos estabelecimentos de saúde para que se tenha conhecimento dos principais processos de trabalho realizados;

II - Solicitar para Equipe Técnica a elaboração/atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e Protocolos para todos os fluxos pertinentes ao processo de trabalho;

III - Consultar o setor de vigilância sanitária sempre que houver dúvidas quanto aos procedimentos sanitários;

IV - Articular junto aos setores e secretarias, a aquisição de materiais e insumos necessários para garantir a execução dos processos estabelecidos através dos POPs e demais Protocolos;

V - Realizar a aprovação da revisão dos POPs a cada dois anos, ou antes se necessário;

VI - Sistematizar junto ao NECS a capacitação dos profissionais para utilização dos POPs, fluxos e demais Protocolos;

VII - Supervisionar a execução dos POPs e demais Protocolos através de visitas periódicas inloco;

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 18 de setembro de 2023. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal