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DECRETO Nº 5834/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 394.200,00 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 976/2008, 22 DE SETEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 922/2007, 18 DE DEZEMBRO DE 2007
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AUTORIZA OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO A ABRIREM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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18/12/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 921/2007, 18 DE DEZEMBRO DE 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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18/12/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 905/2007, 10 DE JULHO DE 2007
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2007
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DECRETO Nº 13428/2025, 03 DE ABRIL DE 2025
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DECRETO N° 13428/2025
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03/04/2025
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DECRETO Nº 10157/2022, 11 DE MAIO DE 2022
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INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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11/05/2022
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PORTARIA Nº 10814/2022, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
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Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscal de Contrato para atuar e auxiliar na gestão e fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra.
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15/02/2022
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DECRETO Nº 9293/2021, 05 DE MAIO DE 2021
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DECRETO N° 9293/2021
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05/05/2021
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DECRETO Nº 5755/2017, 28 DE MARÇO DE 2017
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Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública do Município de Piraquara, com as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
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28/03/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1138/2011, 05 DE SETEMBRO DE 2011
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DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/09/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 778/2005, 15 DE JULHO DE 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FUNCIONALISMO, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/07/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 59/1981, 07 DE DEZEMBRO DE 1981
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU PARA PARTICIPAÇÃO NO SUBPROJETO PROPAV (EBTU-BIRD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/12/1981
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LEI ORDINÁRIA Nº 5/1979, 14 DE MAIO DE 1979
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO CURA, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/05/1979
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LEI ORDINÁRIA Nº 10/1978, 26 DE JUNHO DE 1978
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AVAL OU FIANÇA EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS CONTRAÍDOS PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB - CT, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH, CONFORME ESPECIFICA.
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26/06/1978
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LEI ORDINÁRIA Nº 1251/2013, 03 DE JULHO DE 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/07/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1037/2009, 22 DE OUTUBRO DE 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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22/10/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 943/2008, 17 DE MARÇO DE 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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17/03/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 821/2006, 18 DE MAIO DE 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2006
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LEI ORDINÁRIA Nº 671/2002, 27 DE DEZEMBRO DE 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2002
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DECRETO Nº 13195/2025, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
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DECRETO N° 13195/2025
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03/02/2025
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DECRETO Nº 9850/2022, 14 DE JANEIRO DE 2022
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DECRETO N° 9850/2022
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14/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2235/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
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CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA FNHIS - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/12/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2236/2021, 13 DE NOVEMBRO DE 2021
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CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA FNHIS - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/11/2021
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PORTARIA Nº 10718/2021, 07 DE OUTUBRO DE 2021
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Dispõe sobre a Criação da Comissão Temporária de Assessoramento ao Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social no Município de Piraquara.
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07/10/2021
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