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DECRETO Nº 5834/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 394.200,00 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 976/2008, 22 DE SETEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 922/2007, 18 DE DEZEMBRO DE 2007
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AUTORIZA OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO A ABRIREM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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18/12/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 905/2007, 10 DE JULHO DE 2007
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 876/2006, 28 DE DEZEMBRO DE 2006
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AUTORIZA OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS A ABRIREM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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28/12/2006
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DECRETO Nº 14858/2026, 14 DE JULHO DE 2026
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Autoriza abertura de Crédito Adicional no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 100,00 (cem reais), e dá outras providências.
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14/07/2026
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DECRETO Nº 14805/2026, 01 DE JULHO DE 2026
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 3.048.910,00 (três milhões, quarenta e oito mil, novecentos e dez reais), e dá outras providências.
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01/07/2026
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LEIS Nº 2689/2026, 30 DE JUNHO DE 2026
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências.
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30/06/2026
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LEIS Nº 2687/2026, 30 DE JUNHO DE 2026
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 3.048.910,00 (três milhões, quarenta e oito mil, novecentos e dez reais), e dá outras providências.
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30/06/2026
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LEIS Nº 2680/2026, 02 DE JUNHO DE 2026
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
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02/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2593/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 590 000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2539/2024, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO R$ 55 000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/11/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2524/2024, 12 DE SETEMBRO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1 504 000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2516/2024, 28 DE AGOSTO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 570 615,98 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/08/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2515/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO R$ 30 000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/08/2024
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DECRETO Nº 14825/2026, 07 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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07/07/2026
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DECRETO Nº 14817/2026, 07 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
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07/07/2026
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LEIS Nº 2689/2026, 30 DE JUNHO DE 2026
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências.
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30/06/2026
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DECRETO Nº 14801/2026, 25 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais).
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25/06/2026
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DECRETO Nº 14800/2026, 24 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 7.922,75 (sete mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos).
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24/06/2026
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