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LEI ORDINÁRIA Nº 976/2008, 22 DE SETEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 922/2007, 18 DE DEZEMBRO DE 2007
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AUTORIZA OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO A ABRIREM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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18/12/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 921/2007, 18 DE DEZEMBRO DE 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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18/12/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 905/2007, 10 DE JULHO DE 2007
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 876/2006, 28 DE DEZEMBRO DE 2006
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AUTORIZA OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS A ABRIREM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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28/12/2006
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DECRETO Nº 14945/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 4.273.790,99 (quatro milhões, duzentos e setenta e três mil, setecentos e noventa reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.
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18/08/2026
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DECRETO Nº 14946/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.845.629,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais),
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11/08/2026
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DECRETO Nº 14945/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 4.273.790,99 (quatro milhões, duzentos e setenta e três mil, setecentos e noventa reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.
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11/08/2026
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LEIS Nº 2697/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 4.273.790,99 (quatro milhões, duzentos e setenta e três mil, setecentos e noventa reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.
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11/08/2026
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LEIS Nº 2696/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.845.629,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais), e dá outras providências.
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11/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2593/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 590 000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2539/2024, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO R$ 55 000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/11/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2524/2024, 12 DE SETEMBRO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1 504 000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2516/2024, 28 DE AGOSTO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 570 615,98 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/08/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2515/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO R$ 30 000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/08/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2659/2026, 27 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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27/04/2026
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DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2025
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DECRETO Nº 14299/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO
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12/12/2025
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DECRETO Nº 14289/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/12/2025
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DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO
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02/12/2025
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DECRETO Nº 14965/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 919.000,00 (novecentos e dezenove mil reais).
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18/08/2026
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DECRETO Nº 14964/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.640.000,00 (dois milhões seiscentos e quarenta mil reais).
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18/08/2026
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DECRETO Nº 14961/2026, 17 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
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17/08/2026
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DECRETO Nº 14946/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.845.629,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais),
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11/08/2026
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DECRETO Nº 14911/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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03/08/2026
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