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PORTARIA Nº 10.814/2022

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscal de Contrato para atuar e auxiliar na gestão e fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base No Artigo 67º da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício da função de Gestora do Convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Piraquara e o Instituto Água e Terra.

Parágrafo único. Compete ao Gestor de Convênio a responsabilidade pela gerência do convênio, acompanhamento de prazos, aditivos, pagamentos, notificações, entre outros.

Art. 2º Nomear, a servidora abaixo relacionada, para o exercício da função de Fiscal de do Convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Piraquara e o Instituto Água e Terra.

Parágrafo único. Compete ao Fiscal de Contrato fiscalizar e acompanhar a execução do convênio, ou seja, a entrega do produto e/ou prestação do serviço, atestar o recebimento do serviço/produto através da assinatura, em conjunto com o Secretário, das respectivas notas fiscais.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 15 de fevereiro de 2022.

Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal