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LEI ORDINÁRIA Nº 2635/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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01/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2627/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO CANGURU
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01/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2618/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAI
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31/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2605/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DA CULTURA AUTOMOTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2025, 16 DE MAIO DE 2025
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"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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16/05/2025
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DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/11/2025
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DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/11/2025
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DECRETO Nº 13617/2025, 05 DE MAIO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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05/05/2025
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DECRETO Nº 13436/2025, 03 DE ABRIL DE 2025
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DECRETO N° 13436/2025
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03/04/2025
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DECRETO Nº 11838/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
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REGULAMENTA A LEI Nº 2 443/2023 E DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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01/01/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1967/2019, 01 DE JANEIRO DE 2019
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA
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01/01/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1655/2016, 07 DE DEZEMBRO DE 2016
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1558/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/12/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1558/2016, 07 DE MARÇO DE 2016
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AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO SUPERMERCADO JACOBEM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/03/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1546/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM JACOBEM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , PARA PERMUTA DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1116/2011, 09 DE MAIO DE 2011
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SEGUINTE LEI: ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTITUÍDA PELO LOTE Nº 01, DA QUADRA Nº 21 DA PLANTA RECANTO DAS ÁGUAS, CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 36 995 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRAQUARA, PELA ÁREA "2", CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 43 151 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRAQUARA ART 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PALÁCIO VINTE E NOVE DE JANEIRO, PRÉDIO ANTONIO ALCEU ZIELONKA, EM 09 DE MAIO DE 2011 GABRIEL JORGE SAMAHA PREFEITO MUNICIPAL
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09/05/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1053/2010, 26 DE JANEIRO DE 2010
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NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/01/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 711/2003, 29 DE DEZEMBRO DE 2003
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"ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 573/01, DE 20/11/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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29/12/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 32/1984, 11 DE DEZEMBRO DE 1984
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ALTERA O ART 34 DA LEI Nº 27/78 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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11/12/1984
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LEI ORDINÁRIA Nº 64/1982, 15 DE JUNHO DE 1982
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, ESPECIFICADA, COM EUGENIA CORDEIRO GAIO E JOÃO ELOI GAIO
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15/06/1982
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LEI ORDINÁRIA Nº 48/1979, 06 DE DEZEMBRO DE 1979
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MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 25/78, DE 27/12/78, QUE ALTERA A LEI Nº 13/76, DE 24/12/76
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06/12/1979
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