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LEI ORDINÁRIA Nº 2623/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2 264, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PRÊMIO "MÉRITO ESPORTIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2426/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023
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LEI ORDINÁRIA N° 2426/2023
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19/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2402/2023, 31 DE JULHO DE 2023
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DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
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31/07/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2401/2023, 31 DE JULHO DE 2023
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CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
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31/07/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2363/2023, 17 DE MAIO DE 2023
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INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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17/05/2023
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DECRETO Nº 11727/2023, 18 DE OUTUBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PIRAQUARA LIXO ZERO
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18/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2177/2021, 21 DE JULHO DE 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO GRUPO PRIORITÁRIO, AGENTES DE LIMPEZA URBANA E COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE AO COVID-19
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21/07/2021
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DECRETO Nº 7437/2019, 01 DE JANEIRO DE 2019
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REGULAMENTA OS ARTS 13, 14 E 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 16 DE JULHO DE 2007, E DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SECOS RECICLÁVEIS ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
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01/01/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1768/2017, 28 DE SETEMBRO DE 2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM "1" DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 805/2005 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 1157/2011, REVOGA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/09/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1157/2011, 28 DE SETEMBRO DE 2011
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LEI ORDINÁRIA N° 1157/2011
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28/09/2011
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DECRETO Nº 14353/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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09/01/2026
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DECRETO Nº 14066/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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16/09/2025
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DECRETO Nº 13892/2025, 31 DE JULHO DE 2025
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DECRETO N° 13892/2025
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31/07/2025
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DECRETO Nº 13719/2025, 30 DE MAIO DE 2025
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DECRETO N° 13719/2025
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30/05/2025
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DECRETO Nº 13622/2025, 06 DE MAIO DE 2025
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DECRETO N° 13622/2025
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06/05/2025
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DECRETO Nº 14226/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
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11/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2620/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA NO REFERIDO CONSÓRCIO
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31/10/2025
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DECRETO Nº 12844/2024, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE PIRAQUARA, PARA FINS DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SUPRESSÃO VEGETAL E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NECESSÁRIA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO
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05/12/2024
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DECRETO Nº 12564/2024, 14 DE AGOSTO DE 2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
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14/08/2024
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DECRETO Nº 12243/2024, 23 DE ABRIL DE 2024
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REGULAMENTA O ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1 797 DE 2018 E DECRETO MUNICIPAL Nº 11 981 DE 2024 SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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23/04/2024
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