DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h35

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LEI ORDINÁRIA Nº 2402/2023, 31 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Adoção Consciente de Animais Domésticos, Bem-Estar Animal, Calendário Oficial, Conscientização

LEI Nº 2.402, DE 31 DE JULHO DE 2023.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, O MÊS "SETEMBRO CARAMELO", DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Institui no âmbito do município de Piraquara, o mês "Setembro Caramelo", dedicado às ações conscientização e Incentivo à adoção consciente e responsável de animais domésticos.

Art. 2º - As ações de conscientização, incentivo e promoção do tema objeto desta Lei poderá ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a importância da adoção responsável de animais domésticos.

Art. 3º - O Mês Setembro Caramelo, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Piraquara.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de julho de 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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