DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

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Atualizado em: 19/04/2026 às 11h41

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LEI ORDINÁRIA Nº 2402/2023, 31 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Adoção Consciente de Animais Domésticos, Bem-Estar Animal, Calendário Oficial, Conscientização

LEI Nº 2 402, DE 31 DE JULHO DE 2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, O MÊS "SETEMBRO CARAMELO", DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Lei:

Art 1º Institui no âmbito do município de Piraquara, o mês "Setembro Caramelo", dedicado às ações conscientização e Incentivo à adoção consciente e responsável de animais domésticos

Art 2º As ações de conscientização, incentivo e promoção do tema objeto desta Lei poderá ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a importância da adoção responsável de animais domésticos

Art 3º O Mês Setembro Caramelo, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Piraquara

Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de julho de 2023 VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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