INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h34

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2363/2023, 17 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Cidadania, Conscientização, Saúde

LEI Nº 2.363/2023

INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica institui o dia da Conscientização das doenças raras a ser anualmente celebrado no dia 29 (vinte e nove) de fevereiro.

Parágrafo único - Nos anos em que o mês de fevereiro não tenha 29 (vinte e nove) dias, a data será antecipada para o dia 28 (vinte e oito).

Art. 2º - Todo mês de fevereiro também será denominado "Fevereiro Lilás", com objetivo de sensibilizar a população piraquarense quanto à importância da conscientização acerca das doenças raras.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 17 de maio de 2023. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2639/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR JOSE ROBERTO JACOMEL JUNIOR	09/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2608/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025	INSTITUI A "SEMANA DA FAMÍLIA" NO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2597/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR EDILBERTO MAZON FILHO	21/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2428/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023	BORGES CARVALHO	19/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2426/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023	LEI ORDINÁRIA N° 2426/2023	19/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2623/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2 264, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PRÊMIO "MÉRITO ESPORTIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2426/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023	LEI ORDINÁRIA N° 2426/2023	19/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2402/2023, 31 DE JULHO DE 2023	DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS	31/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2401/2023, 31 DE JULHO DE 2023	CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS	31/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2342/2023, 24 DE JANEIRO DE 2023	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, LEI JESSYCA FIGUEIRO	24/01/2023
LEIS Nº 2713/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção da Pediculose no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências.	20/10/2026
LEIS Nº 2713/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção da Pediculose no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências.	20/10/2026
LEIS Nº 2712/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse dos usuários por meio de avisos sonoros nas Unidades Básicas De Saúde – UBS do Município de Piraquara e dá outras providências.	20/10/2026
DECRETO Nº 15060/2026, 02 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 20.273,92 (vinte mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos),	02/10/2026
DECRETO Nº 15028/2026, 18 DE SETEMBRO DE 2026	Retifica pontualmente a composição do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara- COMUSP e dá outras providências.	18/09/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume