INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Legislação

Atualizado em: 19/04/2026 às 11h39

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2363/2023, 17 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Cidadania, Conscientização, Saúde

LEI Nº 2 363/2023

INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica institui o dia da Conscientização das doenças raras a ser anualmente celebrado no dia 29 (vinte e nove) de fevereiro
Parágrafo único Nos anos em que o mês de fevereiro não tenha 29 (vinte e nove) dias, a data será antecipada para o dia 28 (vinte e oito)

Art 2º Todo mês de fevereiro também será denominado "Fevereiro Lilás", com objetivo de sensibilizar a população piraquarense quanto à importância da conscientização acerca das doenças raras

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 17 de maio de 2023
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2639/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR JOSE ROBERTO JACOMEL JUNIOR	09/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2608/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025	INSTITUI A "SEMANA DA FAMÍLIA" NO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2597/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR EDILBERTO MAZON FILHO	21/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2428/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023	BORGES CARVALHO	19/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2426/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023	LEI ORDINÁRIA N° 2426/2023	19/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2623/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2 264, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PRÊMIO "MÉRITO ESPORTIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2426/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023	LEI ORDINÁRIA N° 2426/2023	19/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2402/2023, 31 DE JULHO DE 2023	DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS	31/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2401/2023, 31 DE JULHO DE 2023	CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS	31/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2342/2023, 24 DE JANEIRO DE 2023	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, LEI JESSYCA FIGUEIRO	24/01/2023
DECRETO Nº 14346/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14346/2026	07/01/2026
DECRETO Nº 14332/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026	AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 326 268,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/01/2026
DECRETO Nº 14307/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14307/2025	16/12/2025
DECRETO Nº 14306/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 70 000,00 (SETENTA MIL REAIS)	16/12/2025
DECRETO Nº 14278/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14278/2025	05/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume