INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h34

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LEI ORDINÁRIA Nº 2363/2023, 17 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Cidadania, Conscientização, Saúde

LEI Nº 2.363/2023

INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica institui o dia da Conscientização das doenças raras a ser anualmente celebrado no dia 29 (vinte e nove) de fevereiro.

Parágrafo único - Nos anos em que o mês de fevereiro não tenha 29 (vinte e nove) dias, a data será antecipada para o dia 28 (vinte e oito).

Art. 2º - Todo mês de fevereiro também será denominado "Fevereiro Lilás", com objetivo de sensibilizar a população piraquarense quanto à importância da conscientização acerca das doenças raras.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 17 de maio de 2023. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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