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LEI Nº 2 401, DE 31 DE JULHO DE 2023 A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O "AGOSTO CINZA", MÊS DE REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Lei:

Art 1º Fica instituído o agosto cinza, a ser celebrado, anualmente, no mês de agosto
Parágrafo único O mês passará a constar no calendário oficial de eventos do município

Art 2º O agosto cinza visa conscientizar a população a respeito da prevenção e combate ao incêndio

Art 3º No mês do agosto cinza, o poder público, bem como as entidades civis e a iniciativa privada, em regime de cooperação, poderão realizar campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas com a finalidade de:
I - Promover discussões, debates e iniciativas, de modo a levar informações a população sobre como prevenir e proceder em caso de incêndios;
II - Incluir nos eventos e calendários as ações e atividades realizadas no decorrer do mês do ano, assim como informações, dicas, estímulos, mensagens educativas e a promoção do respeito, valorizando a conscientização de toda sociedade

Art 4º Uma vez no ano, no mês de agosto, deverá ser convidado profissional do corpo de bombeiros, para discorrer sobre o tema
Parágrafo único A palestra deverá ocorrer em sessão ordinária desta Câmara Municipal, em data e tempo designado por esta casa de Leis

Art 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de julho de 2023 VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente