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LEI Nº 2.401, DE 31 DE JULHO DE 2023.

A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O "AGOSTO CINZA", MÊS DE REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o agosto cinza, a ser celebrado, anualmente, no mês de agosto.

Parágrafo único - O mês passará a constar no calendário oficial de eventos do município.

Art. 2º - O agosto cinza visa conscientizar a população a respeito da prevenção e combate ao incêndio.

Art. 3º - No mês do agosto cinza, o poder público, bem como as entidades civis e a iniciativa privada, em regime de cooperação, poderão realizar campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas com a finalidade de:

I - Promover discussões, debates e iniciativas, de modo a levar informações a população sobre como prevenir e proceder em caso de incêndios;

II - Incluir nos eventos e calendários as ações e atividades realizadas no decorrer do mês do ano, assim como informações, dicas, estímulos, mensagens educativas e a promoção do respeito, valorizando a conscientização de toda sociedade.

Art. 4º - Uma vez no ano, no mês de agosto, deverá ser convidado profissional do corpo de bombeiros, para discorrer sobre o tema.

Parágrafo único - A palestra deverá ocorrer em sessão ordinária desta Câmara Municipal, em data e tempo designado por esta casa de Leis.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de julho de 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente