INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA,...

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Atualizado em: 19/04/2026 às 11h38

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LEI ORDINÁRIA Nº 2342/2023, 24 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Acessibilidade, Calendário Oficial, Conscientização, Deficientes , Inclusão

LEI Nº 2 342/2023

Institui a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Piraquara, Lei Jessyca Figueiro A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica instituído a "Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Piraquara, a ser realizada anualmente no mês de setembro

Art 2º Fica Incluído no calendário oficial do município de Piraquara e da Câmara Municipal de Piraquara, a semana de Conscientização da Luta das pessoas com deficiência - Lei Jessyca Figueiro

Art 3º A semana ora instituída terá como objetivo:
§ 1º Conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiências na sociedade
§ 2º conscientizar sobre o preconceito e a inacessibilidade como pontos centrais a serem debatidos durante esta data

Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 24 de janeiro de 2023
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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