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LEI Nº 1.936/2019

Institui a Ciclorrota Nascentes do Iguaçu no município de Piraquara.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Ciclorrota Nascentes do Iguaçu, no Município de Piraquara, conjuntamente com os municípios de Pinhais e Quatro Barras, de modo a incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta no atendimento às demandas de lazer da população e dos turistas.

Art. 2º - A Ciclorrota Nascentes do Iguaçu, no Município de Piraquara, tem por finalidade dentre outras:

I - incentivar o uso da bicicleta e a conscientização quanto a importância da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

II - difundir, no Município, a cultura da mobilidade através do uso da bicicleta, em fortalecimento ao turismo regional;

III - promover o desenvolvimento sustentável, nas dimensões socioeconômicas, ambientais e turísticas;

IV - promover e potencializar atividades relacionadas às formas de mobilidade não motorizadas, voltadas à geração de emprego e renda;

V - estimular o uso da bicicleta, como meio de transporte e lazer, mediante a promoção de eventos de cunho esportivo, cultural e turístico, organizados ou estimulados pelo Poder Executivo Municipal.

VI - compatibilizar a mobilidade municipal com a dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, e do estado do Paraná.

Parágrafo único - A presente Ciclorrota poderá integrar outros municípios da Região Metropolitana, desde que haja a anuência dos municípios componentes da mesma.

Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo, a indicação do circuito da Ciclorrota Nascentes do Iguaçu, no Município de Piraquara, identificando-o visualmente, através de equipamentos padrão, definidos em conjunto com demais municípios que integram a ciclorrota, divulgando-o em mídias físicas e eletrônicas e realizando o seu mapeamento.

Art. 4º - Compete ao Poder Executivo Municipal dispor sobre procedimentos que visem ao reconhecimento de unidades de serviços, e/ou comercialização a serem identificados e definidos como integrantes da Ciclorrota Nascentes do Iguaçu, no Município de Piraquara.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 27 de junho de 2019. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal