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PORTARIA Nº 11.241/2024

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Grupo de Acompanhamento Municipal – GAM no âmbito do Contrato nº 55/2024 de objeto Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Piraquara.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base No Artigo 67º da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para o exercício da função de Grupo de Acompanhamento Técnico – GAM no âmbito da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS de Piraquara.

Art. 2º Nomear representante do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – COMSAN abaixo relacionado para compor o Grupo de Acompanhamento Técnico – GAM no âmbito da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS de Piraquara.

Art. 3º É responsabilidade do Grupo de Acompanhamento Técnico – GAM, conforme definido no Edital nº 10/2023, desenvolver as seguintes atividades:

I – Acompanhar a elaboração do PMGIRS, validando cada etapa da construção do Plano;

II – Apoiar no processo de mobilização e participação social;

III – Sugerir alternativas do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeiras e ambiental, buscando promover ações integradas de gestão de resíduos sólidos;

IV – Deliberar sobre estratégias e mecanismos que assegurem a implementação do Plano;

V – Analisar os produtos gerados durante a construção do Plano;

VI – Acompanhar agendas das equipes de trabalho e de pesquisa;

VII – Dar apoio nos debates nas Oficinas;

VIII – Criar agendas para a construção das diversas informações componentes do Plano junto à sociedade e equipes da Prefeitura;

IX – Garantir locais e estruturas organizacionais para dar suporte às oficinas, audiências públicas e debates visando à participação da sociedade; e

X – Dar apoio nas campanhas informativas e de divulgação do processo de construção do Plano.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, ficando revogada a Portaria nº 11.191/2024.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 17 de setembro de 2024.

Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal