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LEI ORDINÁRIA Nº 2620/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA NO REFERIDO CONSÓRCIO
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31/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2253/2022, 29 DE MARÇO DE 2022
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RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ - COMESP E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA NO AGORA DENOMINADO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2237/2021, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 45 000,00(QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/12/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2123/2021, 01 DE JANEIRO DE 2021
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
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01/01/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2088/2020, 11 DE SETEMBRO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 203 000,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL REAIS)
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11/09/2020
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DECRETO Nº 9559/2021, 01 DE SETEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/09/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1909/2019, 12 DE ABRIL DE 2019
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 911 207,51 (NOVECENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/04/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1797/2018, 09 DE MARÇO DE 2018
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO REGIME INTEGRADO DA PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - FMSBA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB
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09/03/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1660/2016, 09 DE DEZEMBRO DE 2016
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"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 567 000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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09/12/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1617/2016, 04 DE JULHO DE 2016
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO REGIME INTEGRADO DA PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB
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04/07/2016
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