RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE...

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h37

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2572/2025, 16 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Consórcio Intermunicipal, Resíduos

LEI Nº 2.572/2025

Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - CONRESOL, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica ratificada a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - CONRESOL aprovado em assembleia extraordinária em 30 de abril de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em data de 23 de maio de 2024, que faz parte integrante da presente lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 16 de maio de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 11510/2025, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a nomeação de representante perante a Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Litoral – MRAE-1.	28/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2620/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025	RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA NO REFERIDO CONSÓRCIO	31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2253/2022, 29 DE MARÇO DE 2022	RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ - COMESP E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA NO AGORA DENOMINADO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/03/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2237/2021, 15 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 45 000,00(QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2123/2021, 01 DE JANEIRO DE 2021	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE	01/01/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara.	12/05/2026
PORTARIA Nº 11241/2024, 17 DE SETEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a nomeação de membros para o Grupo de Acompanhamento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.	17/09/2024
PORTARIA Nº 11191/2024, 23 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Grupo de Acompanhamento Municipal – GAM no âmbito do Contrato nº 55/2024 de objeto Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Piraquara.	23/04/2024
PORTARIA Nº 11407/2025, 22 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Grupo de Acompanhamento Municipal – GAM no âmbito do Contrato nº 55/2024 de objeto Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Piraquara.	22/04/2024
PORTARIA Nº 11125/2023, 08 DE DEZEMBRO DE 2023	Nomeia Comissão Especial de Avaliação Técnica e dá outras providências.	08/12/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume