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LEI ORDINÁRIA Nº 2604/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PROTOCOLO E ENCAMINHAMENTO DIGITAL DE GUIAS E LIBERAÇÕES DE EXAMES EMITIDOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR MEIO DO SISTEMA 1DOC, VISANDO OTIMIZAR O ATENDIMENTO E REDUZIR O FLUXO PRESENCIAL NAS UBS
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08/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1835/2018, 21 DE MAIO DE 2018
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TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS COM INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS MAIS PRÓXIMOS DAS RESPECTIVAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
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21/05/2018
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DECRETO Nº 4536/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015
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CRIA O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
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01/01/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1374/2014, 26 DE JUNHO DE 2014
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR E IMPLANTAR, A LISTAGEM PÚBLICA, DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DO NÚMERO DO REGISTRO GERAL - RG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/06/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1364/2014, 24 DE JUNHO DE 2014
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE PIRAQUARA, QUE REALIZAM ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM GUICHÊS, OFERECEREM ASSENTOS DESTINADOS AOS CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/06/2014
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DECRETO Nº 14309/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14309/2025
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16/12/2025
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DECRETO Nº 14307/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14307/2025
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16/12/2025
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DECRETO Nº 14092/2025, 25 DE SETEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14092/2025
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25/09/2025
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DECRETO Nº 14089/2025, 24 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PIRAQUARA PARA A GESTÃO 2025/2027
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24/09/2025
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DECRETO Nº 13875/2025, 23 DE JULHO DE 2025
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DECRETO N° 13875/2025
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23/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1364/2014, 24 DE JUNHO DE 2014
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE PIRAQUARA, QUE REALIZAM ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM GUICHÊS, OFERECEREM ASSENTOS DESTINADOS AOS CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/06/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 561/2001, 10 DE OUTUBRO DE 2001
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OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
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10/10/2001
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DECRETO Nº 13951/2025, 12 DE AGOSTO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PIRAQUARA - COMDIPI PARA A GESTÃO 2025/2027
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12/08/2025
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DECRETO Nº 11307/2023, 23 DE JUNHO DE 2023
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DECRETO N° 11307/2023
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23/06/2023
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DECRETO Nº 11113/2023, 20 DE ABRIL DE 2023
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PIRAQUARA - COMDIPI GESTÃO 2022/2024
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20/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2175/2021, 21 DE JULHO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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21/07/2021
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DECRETO Nº 9348/2021, 31 DE MAIO DE 2021
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ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
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31/05/2021
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DECRETO Nº 11167/2023, 08 DE MAIO DE 2023
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DECRETO N° 11167/2023
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08/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2175/2021, 21 DE JULHO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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21/07/2021
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DECRETO Nº 4950/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016
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REGULAMENTA OS RESPONSÁVEIS PELAS MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS DA PREFEITURA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DE CRÉDITO, DEFINE AS ASSINATURAS PARA CONSTAR NESSAS CONTAS E QUAIS PODERES SÃO INERENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1338/2014, 23 DE ABRIL DE 2014
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PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/04/2014
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DECRETO Nº 4319/2014, 01 DE JANEIRO DE 2014
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REGULAMENTA OS RESPONSÁVEIS PELAS MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS DA PREFEITURA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DE CRÉDITO, DEFINE AS ASSINATURAS PARA CONSTAR NESSAS CONTAS E QUAIS PODERES SÃO INERENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2014
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