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DECRETO Nº 11.167/2023.

Altera o art. 2º do Decreto Municipal 4349/2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o art. 2º do Decreto Municipal 4349/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Comitê Gestor Municipal atuará junto ao Gabinete do Prefeito e será integrado por:

I - Dois Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

II - Um Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

III - Um Representante da Secretaria Municipal de Finanças;

IV - Um Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral;

V - Um Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

VI - Um Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

VII - Um Representante da Secretaria Municipal de Administração;

VIII - Um Representante da Secretaria Municipal de Educação;

IX - Um Representante da Procuradoria Geral do Município;

X - Um Representante dos Contabilistas do Município;

XI - Um Representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Piraquara;

XII - Um Representante do Poder Legislativo Municipal;

XIII - Dois Representantes de instituições Financeiras do Município.

Parágrafo único - Não havendo indicação por parte das Instituições Financeiras do município as mesmas não poderão integrar o Comitê Gestor Municipal.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 08 de maio de 2023. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal