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DECRETO Nº 4349/2014.

REGULAMENTA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INSTITUÍDO PELO ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA N.º 1152/2011.

Art. 2º (Texto original não fornecido na base)

Art. 2º O Comitê Gestor Municipal atuará junto ao Gabinete do Prefeito e será integrado por: (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

I - Dois Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

II - Um Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

III - Um Representante da Secretaria Municipal de Finanças; (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

IV - Um Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral; (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

V - Um Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

VI - Um Representante da Secretaria Municipal de Saúde; (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

VII - Um Representante da Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

VIII - Um Representante da Secretaria Municipal de Educação; (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

IX - Um Representante da Procuradoria Geral do Município; (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

X - Um Representante dos Contabilistas do Município; (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

XI - Um Representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Piraquara; (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

XII - Um Representante do Poder Legislativo Municipal; (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

XIII - Dois Representantes de instituições Financeiras do Município. (Redação dada pelo(a) Decreto nº 11167/2023)

Parágrafo único - Não havendo indicação por parte das Instituições Financeiras do município as mesmas não poderão integrar o Comitê Gestor Municipal. (Incluído pelo(a) Decreto nº 11167/2023)