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A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - A alínea "B" do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.167/2011, de 12 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...

b) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLOS:

___________________________________________________
| CARGOS EM COMISSÃO |SÍMBOLO|SALARIO |
|================================|=======|========|
|Diretor Geral |CC-I A |6.000,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Assessor de Controle Interno |CC-I |4.900,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Chefe de Gabinete da Presidência|CC-I |4.900,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Assessor Jurídico da Presidência|CC-I |4.900,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Assessor Parlamentar da |CC-I |4.900,00|
|Presidência | | |
|--------------------------------|-------|--------|
|Assessor de Imprensa |CC-I |4.900,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Assessor de Cerimonial |CC-I |4.900,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Assessor de Gestão e Patrimônio |CC-I |4.900,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Diretor Administrativo |CC-I |4.900,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Diretor Financeiro |CC-I |4.900,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Diretor Parlamentar |CC-I |4.900,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Diretor de Recursos Humanos |CC-I |4.900,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Diretor de Tecnologia da |CC-I |4.900,00|
|Informação | | |
|--------------------------------|-------|--------|
|Diretor da Câmara Mirim |CC-I |4.900,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Chefe de Gabinete dos Vereadores|CC-II |4.750,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Assessor Parlamentar I |CC-III |2.700,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Assessor da presidência |CC-III |2.700,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Assessor da Vice Presidência |CC-III |2.700,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Assessor da 1ª Secretaria |CC-III |2.700,00|
|--------------------------------|-------|--------|
|Assessor da 2ª Secretaria |CC-III |2.700,00|
|________________________________|_______|________|"

Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 1.167/2011.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigência a partir de 1º de janeiro de 2012. Edifício da Câmara Municipal, em 23 de janeiro de 2012. Welliton Santos Figueiredo Presidente Câmara Municipal de Piraquara