LEI Nº 1075, DE 12 DE JULHO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA SALARIAL DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - A Câmara de Vereadores de Piraquara, para a execução das atividades constantes da Lei nº 1.073, que dispõe sobre o Quadro Geral do Poder Legislativo, estabelece as seguintes remunerações aos cargos de provimento efetivo. A) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ORDENADOS POR SÍMBOLOS
__________________________________________________________ | CARGOS EFETIVOS |SÍMBOLO| SALÁRIO | |========================================|=======|=========| |Procurador Jurídico |ADV | 2.400,00| |----------------------------------------|-------|---------| |Contador I |CON I | 1.500,00| |----------------------------------------|-------|---------| |Contador II |CON II | 1.000,00| |----------------------------------------|-------|---------| |Operador de Áudio e Vídeo |OAV | 1.000,00| |----------------------------------------|-------|---------| |Técnico Administrativo Parlamentar |TCA I | 1.300,00| |----------------------------------------|-------|---------| |Zelador |ZEL | 650,00| |________________________________________|_______|_________|
A) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ORDENADOS POR SÍMBOLOS (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 1187/2012)
_________________________________________________________________________ | Função | Carga Horária | Código | Vagas |Vencimento| | | | | | R$ | |===========================|================|========|========|==========| |Procurador Jurídico |20 horas |ADV | 01| 2.825,00| |---------------------------|----------------|--------|--------|----------| |Contador I |40 horas |CON I | 01| 2.825,00| |---------------------------|----------------|--------|--------|----------| |Contador II |20 horas |CON II | 01| 1.177,20| |---------------------------|----------------|--------|--------|----------| |Operador de Áudio e vídeo |40 horas |OAV | 02| 1.177,20| |---------------------------|----------------|--------|--------|----------| |Técnico Administrativo|40 horas |TCAP | 06| 1.530,36| |Parlamentar | | | | | |---------------------------|----------------|--------|--------|----------| |Auxiliar Administrativo |40 horas |ADM | 04| 785,89| |---------------------------|----------------|--------|--------|----------| |Agente de Manutenção |40 horas |AGM | 02| 785,89| |---------------------------|----------------|--------|--------|----------| |Zelador |40 horas |ZEL | 02| 785,89| |---------------------------|----------------|--------|--------|----------| |Copeira |40 horas |COP | 01| 785,89| |---------------------------|----------------|--------|--------|----------| |Motorista |40 horas |MOT | 02| 785,89| |---------------------------|----------------|--------|--------|----------| |Recepcionista |40 horas |REC | 02| 785,89| |---------------------------|----------------|--------|--------|----------| |Telefonista |30 horas |TEL | 02| 785,89| |---------------------------|----------------|--------|--------|----------| |Vigia |40 horas |VIG | 04| 785,89| |___________________________|________________|________|________|__________|
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 756/2004. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 12 de julho de 2010. GABRIEL JORGE SAMAHA Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEIS Nº 2683/2026, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera dispositivo da Lei nº 2554/2025, alterada pela Lei n° 2587/2025, conforme específica. | 09/06/2026 |
| LEIS Nº 2681/2026, 08 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal N° 2.605/2025, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal Do Antigomobilismo e da Cultura Automotiva e dá outras providências | 08/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 2668/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Altera a redação da Lei Municipal nº 1.565/2016 e dá outras providências. | 12/05/2026 |
| LEIS Nº 2661/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | LEI N° 2.661/2026. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 14351/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14351/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14350/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14350/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14349/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14349/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14346/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14346/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2597/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR EDILBERTO MAZON FILHO | 21/08/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2582/2025, 11 DE JUNHO DE 2025 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 66 DA LEI Nº 2556/2025, CONFORME ESPECIFICA | 11/06/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2494/2024, 23 DE MAIO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 23/05/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2456/2023, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | DENOMINA DE WELITON SANTOS FIGUEIREDO - VEREADOR WELITON, A CÂMARA MEMÓRIA DO LEGISLATIVO LOCALIZADA AO LADO DO PLENÁRIO ZACARIAS VIEIRA | 14/12/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2428/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023 | BORGES CARVALHO | 19/10/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2676/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Piraquara e dos Conselheiros Tutelares. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2610/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 1 192/2012 E MODIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE - DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 31/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2025, 16 DE MAIO DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 16/05/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2560/2025, 26 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| DECRETO Nº 14305/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 69 000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 13810/2025, 30 DE JUNHO DE 2025 | DECRETO N° 13810/2025 | 30/06/2025 |
| DECRETO Nº 13737/2025, 03 DE JUNHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 03/06/2025 |