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LEI ORDINÁRIA Nº 1187/2012, 16 DE MAIO DE 2012
Início da vigência: 16/05/2012
Assunto(s): Administração Municipal, Cargos e Funções, Legislativo, Quadro de Pessoal, Vencimentos e Salários

LEI Nº 1187/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.075/2010 DE 12/07/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - A alínea "a" da Lei Municipal nº 1.075/2010 de 12/07/2010 passa a viger com a seguinte redação: A) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ORDENADOS POR SÍMBOLOS

_________________________________________________________________________
| Função | Carga Horária | Código | Vagas |Vencimento|
| | | | | R$ |
|===========================|================|========|========|==========|
|Procurador Jurídico |20 horas |ADV | 01| 2.825,00|
|---------------------------|----------------|--------|--------|----------|
|Contador I |40 horas |CON I | 01| 2.825,00|
|---------------------------|----------------|--------|--------|----------|
|Contador II |20 horas |CON II | 01| 1.177,20|
|---------------------------|----------------|--------|--------|----------|
|Operador de Áudio e vídeo |40 horas |OAV | 02| 1.177,20|
|---------------------------|----------------|--------|--------|----------|
|Técnico Administrativo|40 horas |TCAP | 06| 1.530,36|
|Parlamentar | | | | |
|---------------------------|----------------|--------|--------|----------|
|Auxiliar Administrativo |40 horas |ADM | 04| 785,89|
|---------------------------|----------------|--------|--------|----------|
|Agente de Manutenção |40 horas |AGM | 02| 785,89|
|---------------------------|----------------|--------|--------|----------|
|Zelador |40 horas |ZEL | 02| 785,89|
|---------------------------|----------------|--------|--------|----------|
|Copeira |40 horas |COP | 01| 785,89|
|---------------------------|----------------|--------|--------|----------|
|Motorista |40 horas |MOT | 02| 785,89|
|---------------------------|----------------|--------|--------|----------|
|Recepcionista |40 horas |REC | 02| 785,89|
|---------------------------|----------------|--------|--------|----------|
|Telefonista |30 horas |TEL | 02| 785,89|
|---------------------------|----------------|--------|--------|----------|
|Vigia |40 horas |VIG | 04| 785,89|
|___________________________|________________|________|________|__________|

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 16 de maio de 2012. Gabriel Jorge Samaha Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 9509/2017, 07 DE JULHO DE 2026 NOMEAR as professoras abaixo elencadas para exercerem a função de Coordenadora Pedagógica das ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL descritos, no período 2017/2019, as quais foram aprovadas em processos seletivos orientados pelo Edital nº 194 /2016 e Edital nº 35/2017, ficando concedida gratificação de 32% (trinta e dois por cento) sobre o vencimento do Professor Nível II, Classe A, para cada jornada de 20 horas, de acordo com a Lei Municipal nº 947/2008, Artigo 35, inciso III. 07/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público. 08/05/2026
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DECRETO Nº 14636/2026, 24 DE ABRIL DE 2026 Fica instituído o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas -CGPPP, que desempenhará as competências de órgão gestor de que trata o artigo 19 da Lei Municipal nº 2.194, de 23 de setembro de 2021 nos programas de parcerias público-privadas. 24/04/2026
DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026 DECRETO Nº 14.620/2026 15/04/2026
DECRETO Nº 14859/2026, 15 DE JULHO DE 2026 Art. 1° Nomear oscandidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital nº 042/2026, cumprindo as exigências legais. 15/07/2026
DECRETO Nº 14864/2026, 06 DE JULHO DE 2026 Art. 1° Nomear ocandidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital nº 042/2026, cumprindo as exigências legais. 06/07/2026
PORTARIA Nº 11704/2026, 30 DE ABRIL DE 2026 Nomear a professora Ana Caroline do Nascimento Rodrigues Valença para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e instituir gratificação conforme previsto na Lei Municipal nº 1192/2012. 30/04/2026
PORTARIA Nº 11545/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 Revogar a Portaria nº 10.991/2023 que nomeou a professora Janicléia Aparecida dos Santos Pinheiro, matrículas 463021 e 516751, para atuar como Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Clodomira da Luz Saldanha. 05/01/2026
PORTARIA Nº 11535/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 Revogar a Portaria nº 11.492/2025 que nomeou a professora Danielle da Costa, matrículas 677331 e 766271, para atuar como Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal João Martins. 05/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2494/2024, 23 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA 23/05/2024
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