|
LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
|
ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
|
16/12/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2382/2023, 16 DE JUNHO DE 2023
|
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DE 2023 - CONCEDENDO DESCONTO SOBRE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
16/06/2023
|
|
DECRETO Nº 9541/2021, 24 DE AGOSTO DE 2021
|
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO
|
24/08/2021
|
|
DECRETO Nº 9232/2021, 01 DE JANEIRO DE 2021
|
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2021, E SOBRE A FORMA DE EQUACIONAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL
|
01/01/2021
|
|
DECRETO Nº 8761/2020, 18 DE DEZEMBRO DE 2020
|
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO
|
18/12/2020
|
|
DECRETO Nº 9778/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
|
DECRETO N° 9778/2021
|
13/12/2021
|
|
DECRETO Nº 9777/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
|
DECRETO N° 9777/2021
|
13/12/2021
|
|
DECRETO Nº 9694/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
|
DECRETO N° 9694/2021
|
04/11/2021
|
|
DECRETO Nº 9693/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
|
DECRETO N° 9693/2021
|
04/11/2021
|
|
DECRETO Nº 9084/2021, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
|
DECRETO N° 9084/2021
|
10/02/2021
|
|
DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
|
REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
19/12/2025
|
|
DECRETO Nº 7260/2019, 04 DE FEVEREIRO DE 2019
|
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA ANUAL DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
|
04/02/2019
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1804/2018, 10 DE ABRIL DE 2018
|
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
|
10/04/2018
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1534/2015, 26 DE NOVEMBRO DE 2015
|
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
|
26/11/2015
|
|
DECRETO Nº 4105/2013, 29 DE AGOSTO DE 2013
|
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.064.000,00 (QUATRO MILHÕES, SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
29/08/2013
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2223/2021, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 788/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1 062/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
17/11/2021
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1083/2010, 08 DE OUTUBRO DE 2010
|
INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 10.819/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
08/10/2010
|
|
DECRETO Nº 3541/2010, 08 DE MARÇO DE 2010
|
DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO PELO ART. 97 DO ADCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
08/03/2010
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 788/2005, 14 DE SETEMBRO DE 2005
|
ESTABELECE O VALOR PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS CONSIDERADAS OPERAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
14/09/2005
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2536/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 20 000,00(VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
22/10/2024
|
|
DECRETO Nº 9776/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
|
DECRETO N° 9776/2021
|
13/12/2021
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2223/2021, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 788/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1 062/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
17/11/2021
|
|
DECRETO Nº 9715/2021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 570 000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS)
|
16/11/2021
|
|
DECRETO Nº 7916/2019, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
|
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 2 310 000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)
|
12/11/2019
|
