DECRETO N° 9084/2021

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h32

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DECRETO Nº 9084/2021, 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto(s): Decisão Judicial, Retorno ao cargo, Revogação de Atos Administrativos, Servidores Municipais

DECRETO Nº 9.084/2021.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando os Autos de mandado de segurança nº 0009233-05.2017.8.16.0034: DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 7.178/2019.

Art. 2º - Em razão da revogação de que trata o artigo anterior, o servidor SANDRO PIRES DA SILVA retorna ao cargo de Técnico Administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 09/02/2021. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 10 de fevereiro de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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