DECRETO Nº 9.777/2021.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as determinações judiciais dos Autos nº 0012376-02.2017.8.16.0034: DECRETA:
Art. 1º - O retorno ao cargo de Técnico Administrativo do servidor LUIZ MARCOS MAZEPA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 06/07/2017. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 13 de dezembro de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 9778/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9778/2021 | 13/12/2021 |
| DECRETO Nº 9694/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9694/2021 | 04/11/2021 |
| DECRETO Nº 9693/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9693/2021 | 04/11/2021 |
| DECRETO Nº 9084/2021, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 | DECRETO N° 9084/2021 | 10/02/2021 |
| DECRETO Nº 7807/2019, 10 DE SETEMBRO DE 2019 | DECRETO N° 7807/2019 | 10/09/2019 |
| DECRETO Nº 9908/2022, 09 DE FEVEREIRO DE 2022 | DECRETO N° 9908/2022 | 09/02/2022 |
| DECRETO Nº 9778/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9778/2021 | 13/12/2021 |
| DECRETO Nº 9776/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9776/2021 | 13/12/2021 |
| DECRETO Nº 9694/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9694/2021 | 04/11/2021 |
| DECRETO Nº 9693/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9693/2021 | 04/11/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026 | Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C. | 19/05/2026 |