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DECRETO Nº 9694/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Decisão Judicial, Retorno ao cargo, Servidores Municipais
Revogada Totalmente

DECRETO Nº 9.694/2021.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as determinações judiciais dos Autos nº 0012376-02.2017.8.16.0034: DECRETA:

Art. 1º - O retorno ao cargo de Técnico Administrativo do servidor JEFFERSON FAVORETO KLASS.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 01/11/2021. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 04 de novembro de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

(Revogado pelo(a) Decreto nº 9776/2021)

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. 20/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. 20/05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. 20/05/2026
PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026 Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C. 19/05/2026
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