DECRETO Nº 9.776/2021.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as determinações judiciais dos Autos nº 0012376-02.2017.8.16.0034: DECRETA:
Art. 1º - O retorno ao cargo de Técnico Administrativo do servidor JEFFERSON FAVORETO KLASS.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 06/07/2017.
Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 9.694/2021. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 13 de dezembro de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14343/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14343/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14328/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14328/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14327/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14323/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14323/2025 | 23/12/2025 |
| DECRETO Nº 9908/2022, 09 DE FEVEREIRO DE 2022 | DECRETO N° 9908/2022 | 09/02/2022 |
| DECRETO Nº 9778/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9778/2021 | 13/12/2021 |
| DECRETO Nº 9777/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9777/2021 | 13/12/2021 |
| DECRETO Nº 9694/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9694/2021 | 04/11/2021 |
| DECRETO Nº 9693/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9693/2021 | 04/11/2021 |
| PORTARIA Nº 11736/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026 | Revogar a Portaria nº 10.525/2020 que nomeou a servidora Vanessa Pedroso Diniz, matrícula 992843, para exercer a função de Secretária Escolar na Escola Municipal Geraldo Rodolfo Stefen Casagrande. | 03/09/2026 |
| DECRETO Nº 14955/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026 | Revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 10.510/2022 e dá outras providências. | 13/08/2026 |
| PORTARIA Nº 11718/2026, 17 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA Nº 11.718/2026. | 17/06/2026 |
| PORTARIA Nº 11717/2026, 17 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA Nº 11.717/2026. | 17/06/2026 |
| DECRETO Nº 14749/2026, 02 DE JUNHO DE 2026 | DECRETO Nº 14.749/2026. | 02/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2536/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 20 000,00(VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2223/2021, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 788/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1 062/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/11/2021 |
| DECRETO Nº 9715/2021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 570 000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS) | 16/11/2021 |
| DECRETO Nº 7916/2019, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 2 310 000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) | 12/11/2019 |
| DECRETO Nº 7769/2019, 23 DE AGOSTO DE 2019 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 13 000,00 (TREZE MIL REAIS) | 23/08/2019 |
| DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 | DECRETO N° 14.712/2026 | 20/05/2029 |
| DECRETO Nº 15018/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026 | Fica designado no cargo de Corregedor Geral, em caráter Interino, sem efeitos pecuniários, o senhor Cleiton Guerra, no período de 14 de setembro de 2026 até 28 de setembro de 2026. | 15/09/2026 |
| PORTARIA Nº 11740/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026 | Designa servidora para atuar como encarregada pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 15/09/2026 |
| DECRETO Nº 15014/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a conclusão do período de estágio probatório e elevação de subclasse dos professores municipais. | 14/09/2026 |
| DECRETO Nº 15013/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | Altera pontualmente a composição do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara – COMUSP, para cumprimento de decisão judicial e atualização de representante indicado por entidade integrante do Conselho, e dá outras providências. | 14/09/2026 |