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DECRETO Nº 7.916/2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, no valor de R$ 2.310.000,00 (dois milhões e trezentos e dez mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1.895 de 20 de dezembro de 2018, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor R$ 2.310.000,00 (dois Milhões e trezentos e dez mil reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados: 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - Gabinete do Prefeito 02.001.04.122.0002.2.002 - Coordenação e Administração do Gabinete do Prefeito Rubrica

Desp

Fonte

Descrição

Valor

3.1.90.11.00.00

01

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$ 40.000,00

Total

R$ 40.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.001 - Gabinete do Secretário-SMED 10.001.12.361.0003.2.013 - Manutenção do Gabinete do Secretário-SMED Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.1.90.11.00.00

179

104

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$ 980.000,00

3.1.91.13.00.00

183

104

Obrigações Patronais

R$ 120.000,00

To t a 1

R$ 1.100.000,00

15.000 - SEC. MUN. DE INFRA. E SERV. URBANOS - SMISU 15.001 - Gabinete do Secretário - SMIN 15.001.26.782.0010.2.042 - Administração e Coordenação Geral - SMIN Rubrica

Desp

Fonte

Descrição

Valor

3.1.90.11.00.00

555

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$ 170.000,00

To t a 1

16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001.28.843.0002.2.048 - Encargos Gerais da Dívida Pública

R$ 170.000,00

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.2.90.21.00.00

591

1000

Juros Sobre a Dívida por Contrato

R$ 560.000,00

4.6.90.71.00.00

593

1000

Principal da Dívida Contratual Resgatado

R$ 200.000,00

Total

R$ 760.000,00

16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001.28.846.0002.2.049 - Encargos Gerais da Administração Municipal Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.91.00.00

601

1000

Sentenças Judiciais

R$ 240.000,00

Total

R$ 240.000,00

Art. 3º - Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentária: 15.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.URBANOS 15.001 - Gabinete do Secretário-SMIN 15.001.26.782.0010.2.046 - Pavimentação de Vias Rubrica

Desp

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.39.00.00

587

1000

Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 1.310.000,00

Total

R$ 1.310.000,00

16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001.28.846.0002.2.049 - Encargos Gerais da Administração Municipal Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.47.00.00

600

1000

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 500.000,00

Total

R$ 500.000,00

16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001.99.999.0002.2.050 - Reserva de Contingência Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

9.9.99.99.00.00

606

999

Reserva de Contingência

R$ 500.000,00

Total

R$ 500.000,00

Art. 4º - Ficam alteradas as metas financeiras das leis municipais nº 1859, alterada pela Lei Municipal nº 1886, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e, nº 1.792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do art. 166, § 3º, inciso I da Constituição.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 12 de novembro de 2019. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal