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DECRETO Nº 7 916/2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, no valor de R$ 2 310 000,00 (dois milhões e trezentos e dez mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1 895 de 20 de dezembro de 2018, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor R$ 2 310 000,00 (dois Milhões e trezentos e dez mil reais), conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
02 000 - GABINETE DO PREFEITO
02 001 - Gabinete do Prefeito 02 001 04 122 0002 2 002 - Coordenação e Administração do Gabinete do Prefeito Rubrica Desp Fonte Descrição Valor 3 1 90 11 00 00 01 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 40 000,00 Total R$ 40 000,00
10 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 001 - Gabinete do Secretário-SMED 10 001 12 361 0003 2 013 - Manutenção do Gabinete do Secretário-SMED
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 90 11 00 00 179 104 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 980 000,00 3 1 91 13 00 00 183 104 Obrigações Patronais R$ 120 000,00 T o t a 1 R$ 1 100 000,00
15 000 - SEC MUN DE INFRA E SERV URBANOS - SMISU
15 001 - Gabinete do Secretário - SMIN 15 001 26 782 0010 2 042 - Administração e Coordenação Geral - SMIN Rubrica Desp Fonte Descrição Valor 3 1 90 11 00 00 555 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 170 000,00 T o t a 1 R$ 170 000,00
16 000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16 001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16 001 28 843 0002 2 048 - Encargos Gerais da Dívida Pública
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 2 90 21 00 00 591 1000 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 560 000,00 4 6 90 71 00 00 593 1000 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 200 000,00 Total R$ 760 000,00
16 001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16 001 28 846 0002 2 049 - Encargos Gerais da Administração Municipal
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 91 00 00 601 1000 Sentenças Judiciais R$ 240 000,00 Total R$ 240 000,00

Art 3º Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentária:
15 000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E SERV URBANOS
15 001 - Gabinete do Secretário-SMIN 15 001 26 782 0010 2 046 - Pavimentação de Vias Rubrica Desp Fonte Descrição Valor 3 3 90 39 00 00 587 1000 Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1 310 000,00 Total R$ 1 310 000,00
16 000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16 001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16 001 28 846 0002 2 049 - Encargos Gerais da Administração Municipal
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 47 00 00 600 1000 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 500 000,00 Total R$ 500 000,00
16 001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16 001 99 999 0002 2 050 - Reserva de Contingência
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 9 9 99 99 00 00 606 999 Reserva de Contingência R$ 500 000,00 Total R$ 500 000,00

Art 4º Ficam alteradas as metas financeiras das leis municipais nº 1859, alterada pela Lei Municipal nº 1886, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e, nº 1 792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do art 166,
§ 3º, inciso I da Constituição

Art 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 12 de novembro de 2019 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal