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DECRETO Nº 9.715/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.114 de 16 de dezembro de 2020, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 570.000,00(Quinhentos e setenta mil reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 05.001 - Gabinete do Secretário-SMCS 05.001.04.131.0002.2.005 - Serviços de Administração e Comunicação Social Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.39.00.00

70

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 200.000,00

Total

R$ 200.000,00

15.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.URBANOS 15.001 - Gabinete do Secretário-SMIN 15.001.26.782.0010.2.042 - Administração e Coordenação Geral-SMIN Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.1.91.13.00.00

561

1000

Obrigações Patronais

R$ 70.000,00

Total

R$ 70.000,00

16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001.28.843.0002.2.048 - Encargos Gerais da Dívida Pública

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.2.90.21.00.00

600

1000

Juros sobre a dívida por contratos

R$ 200.000,00

Total

16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001.28.846.0002.2.049 - Encargos Gerais da Administração Municipal

R$ 200.000,00

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.91.00.00

610

1000

Sentenças Judiciais

R$ 100.000,00

Total

R$ 100.000,00

Art. 3º - Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 06.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 06.001 - Gabinete do Prefeito 06.001.04.122.0002.2.006 - Planejamento e Coordenação Geral Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.36.00.00

88

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200.000,00

Total

R$ 200.000,00

15.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.URBANOS 15.001 - Gabinete do Secretário-SMIN 15.001.26.782.0010.2.042 - Administração e Coordenação Geral-SMIN Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.1.90.11.00.00

557

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$ 70.000,00

Total

R$ 70.000,00

16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001.99.999.0002.2050 - Reserva de Contingência Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

9.9.99.99.00.00

615

999

Reserva de Contingência

R$ 300.000,00

Total

R$ 300.000,00

Art. 4º - Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.066 de 17/07/2020, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e nº 1.792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 16 de novembro de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal