ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4124/2013, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4323/2014 E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 5150/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Piraquara, decreta:
Art. 1º A redação do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 4124/2013, alterada pelo Decreto Municipal nº 4323/2014 e pelo Decreto Municipal nº 5150/2016, passa a vigorar com o seguinte teor:
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Claudia de Azevedo Hilcko.
Suplente: Ana Maria de Camargo Linhares
Representantes dos Docentes, Discentes e Trabalhadores na Área de Educação: Titular: Roseli Hach.
Suplente: Rosangela Cristina Schultz da Silva
Titular: Marisa Pereira da Silva.
Suplente: Juliana Braz Albuquerque
Representantes de Pais e Alunos:
Titular (Presidente): Maria Audênia Santos Correa.
Suplente: Renata Chaiben Mazepa
Titular: Francilene Rocha Souza Silva
Suplente: Viviana Amorim de Carvalho
Representantes de Entidades Civis Organizadas:
Titular (Vice-presidente): Eleane de Souza Santos.
Suplente: Edson Aparecido de Alencar.
Titular: Silvia Prass.
Suplente: Vera Lucia de Oliveira Soares.
Art. 2º As demais disposições do Decreto Municipal nº 4124/2013, permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 08 de junho de 2017.
MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14485/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Piraquara – COMPIER. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 14405/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA para a Gestão 2025/2027. | 03/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 14258/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14258/2025 | 27/11/2025 |
| DECRETO Nº 14244/2025, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14244/2025 | 18/11/2025 |
| DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14327/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14316/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL | 18/12/2025 |
| DECRETO Nº 14312/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14312/2025 | 17/12/2025 |
| DECRETO Nº 14309/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14309/2025 | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 14289/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2635/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2627/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO CANGURU | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2618/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAI | 31/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2605/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DA CULTURA AUTOMOTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2025, 16 DE MAIO DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 16/05/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2304/2022, 14 DE SETEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ESCOLHA DA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MEDIANTE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/09/2022 |
| DECRETO Nº 6406/2018, 19 DE JANEIRO DE 2018 | DETERMINA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1771/2017, 06 DE OUTUBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2017 |
| DECRETO Nº 5921/2017, 22 DE JUNHO DE 2017 | REVOGA O DECRETO Nº 4303/2014, ALTERADO PELO DECRETO 5744/2017 QUE INSTITUIU GRATIFICAÇÃO. | 22/06/2017 |
| DECRETO Nº 6250/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB - GESTÃO 2017/2019. | 01/01/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2129/2021, 08 DE ABRIL DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO IEDO NESPOLO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/04/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1677/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL PLANTA DEODORO - ENSINO FUNDAMENTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1191/2012, 04 DE JUNHO DE 2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APMF - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO BATISTA VERA - EFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2012 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1177/2012, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 | PROÍBE A VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO E AFINS, POR ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. | 09/02/2012 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1067/2010, 10 DE MAIO DE 2010 | ALTERA A LEI Nº 1052, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2010 |