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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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DECRETO Nº 14636/2026, 24 DE ABRIL DE 2026
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Fica instituído o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas -CGPPP, que desempenhará as competências de órgão gestor de que trata o artigo 19 da Lei Municipal nº 2.194, de 23 de setembro de 2021 nos programas de parcerias
público-privadas.
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24/04/2026
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DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.620/2026
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15/04/2026
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DECRETO Nº 14619/2026, 14 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.619/2026
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14/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2584/2025, 11 DE JUNHO DE 2025
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1 889/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2389/2023, 26 DE JUNHO DE 2023
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/06/2023
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PORTARIA Nº 10727/2021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
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Institui a Comissão permanente de acompanhamento e fiscalização dos procedimentos do leilão de bens móveis inservíveis do Município e nomeia os servidores para comporem a comissão.
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16/11/2021
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PORTARIA Nº 11701/2026, 27 DE ABRIL DE 2026
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Designa servidores para atuarem no Comitê de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar – CAAPC.
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27/04/2026
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DECRETO Nº 14386/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara e revoga o Decreto nº 11.911/2024.
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19/01/2026
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DECRETO Nº 14379/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026
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Altera a Comissão de Avaliação de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara.
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19/01/2026
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PORTARIA Nº 11508/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
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Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022/2025 do Município de Piraquara e dá outras providências.
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26/11/2025
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PORTARIA Nº 11487/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025
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Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Especial de Contratação, responsável por conduzir o processo de Credenciamento de Clínicas Veterinárias Habilitadas para o Atendimento de Animais.
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07/10/2025
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PORTARIA Nº 11236/2024, 15 DE AGOSTO DE 2024
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Designa membros para compor a Comissão Especial para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.
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15/08/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2505/2024, 28 DE JUNHO DE 2024
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"IMPLANTA O ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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28/06/2024
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PORTARIA Nº 10641/2021, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
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Designa membros para integrar a Comissão de Licitação no Âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Piraquara, para compras e serviços.
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12/02/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1738/2017, 25 DE AGOSTO DE 2017
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1252/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 1651/2016 E PELA LEI Nº 1735/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/08/2017
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DECRETO Nº 5688/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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ESTABELECE PRAZOS PARA A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS PARA PROCESSOS DE COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2017
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DECRETO Nº 13682/2025, 20 DE MAIO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
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20/05/2025
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DECRETO Nº 7362/2019, 15 DE MARÇO DE 2019
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ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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15/03/2019
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DECRETO Nº 7127/2018, 17 DE DEZEMBRO DE 2018
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"INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTABELECE SEUS MEMBROS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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17/12/2018
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DECRETO Nº 4920/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016
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FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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01/01/2016
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DECRETO Nº 4019/2013, 01 DE JANEIRO DE 2013
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INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTABELECE SEUS MEMBROS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2013
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