DECRETO Nº 7.127/2018
"Institui Comissão de Inventário de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara, estabelece seus membros e atribuições e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o artigo 40, inciso X daLei Orgânicado Município, decreta:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Inventário de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara.
§ 1º - Os membros para compor a Comissão são os servidores abaixo designados:
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| Secretaria | Responsável |Matrícula|
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| ControladoriaGeral do Município | VanessaMaria deLara | 505801|
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| Gabinete | MuriloProençade Lima | 993050|
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| Procuradoria Geral do Município | MonicaMaria Medeiros | 572151|
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| Secretaria de Administração | Luzia AparecidaQuekes | 571691|
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| Secretaria de Assistência Social | MariaAliceLopes | 815151|
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| Secretaria de Comunicação | SergioLuis Pinheiro | 780421|
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|Secretaria de Cultura, Esporte eLazer| ClaudioRobertoYahiroLicheski | 738571|
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| Secretaria de Desenvolvimento | Solange Maria Leite | 849211|
| Econômico | | |
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| Secretaria de Desenvolvimento Urbano| Douglas Toledo Ribeiro | 738491|
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| Secretaria de Educação | Ezequiel Trocati | 556541|
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| Secretaria de Finanças |MayaraElviraMarquesMassantiFilus| 993089|
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| Secretaria de Infraestrutura | MauricioRocha de Barros | 744201|
| eServiços Urbanos | | |
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| Secretaria de Meio Ambiente | Patrícia dos Santos Oliveira | 814931|
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| Secretaria de Planejamento | Luciano da CostaLara | 823171|
| eCoordenação Geral | | |
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| Secretaria de Saúde | Vivianede Barros Farias | 479881|
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Art. 2º - Compete à Comissão de Inventário de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município:
I - Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Piraquara;
II - Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Prefeitura Municipal, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração enviada pelo setor competente;
III - Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV - Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;
V - Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;
VI - Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;
VII - Informar ao setor Patrimonial da Prefeitura Municipal as alterações e transferências ocorridas e;
VII - Realizar outras atividades correlatas.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 6.474/2018. Palácio 29 de Janeiro, Edifício Prefeito Alceu Zielonka, em 17 de dezembro de 2018. Marcus Maurício de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
