DECRETO Nº 6474/2018
"Institui Comissão de Inventário de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara, estabelece seus membros e atribuições e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o artigo 40, inciso X da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Inventário de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara.
§ 1º - Os membros para compor a Comissão são os servidores abaixo designados:
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| Secretaria | Responsável |Matrícula|
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|Controladoria Geral do Município |Vanessa Maria de Lara | 505801|
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|Gabinete |Murilo Proença de Lima | 993050|
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|Procuradoria Geral do Município |Rafaela Alves Castro | 69981|
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|Secretaria de Administração |Luzia Aparecida Quekes | 571691|
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|Secretaria de Assistência Social |Maria Alice Lopes | 815151|
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|Secretaria de Comunicação |Sergio Luis Pinheiro | 780421|
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|Secretaria de Cultura, Esporte e|Claudio Roberto Yahiro Licheski | 738571|
|Lazer | | |
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|Secretaria de Desenvolvimento|Ana Carolina Ferraz Souza | 722221|
|Econômico | | |
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|Secretaria de Desenvolvimento Urbano |Samantha Shizue Sato | 768131|
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|Secretaria de Educação |Guilherme Henrique M. Almeida| 823091|
| |Pereira | |
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|Secretaria de Finanças |Mayara Elvira Marques Massanti| 993089|
| |Filus | |
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|Secretaria de Infraestrutura e|Mauricio Rocha de Barros | 744201|
|Serviços Urbanos | | |
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|Secretaria de Meio Ambiente |Patrícia dos Santos Oliveira | 814931|
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|Secretaria de Planejamento e|Luciano da Costa Lara | 823171|
|Coordenação Geral | | |
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|Secretaria de Saúde |Viviane de Barros Farias | 479881|
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Art. 2º - Compete à Comissão de Inventário de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município:
I - Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Piraquara;
II - Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Prefeitura Municipal, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração enviada pelo setor competente;
III - Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV - Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;
V - Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;
VI - Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;
VII - Informar ao setor Patrimonial da Prefeitura Municipal as alterações e transferências ocorridas e;
VII - Realizar outras atividades correlatas.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e, revoga-se o Decreto 4498/2015. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Edifício Prefeito Alceu Zielonka, em 22 de fevereiro de 2018. Marcus Maurício de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
(Revogado pelo(a) Decreto nº 7127/2018)
