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LEI ORDINÁRIA Nº 2505/2024, 28 DE JUNHO DE 2024
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"IMPLANTA O ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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28/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1738/2017, 25 DE AGOSTO DE 2017
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1252/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 1651/2016 E PELA LEI Nº 1735/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/08/2017
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DECRETO Nº 5624/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO, CONTROLE E GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE COMPRAS.
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01/01/2017
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DECRETO Nº 4498/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS OU BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2015
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DECRETO Nº 4115/2013, 17 DE SETEMBRO DE 2013
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INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAR FLUXOS, NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/09/2013
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DECRETO Nº 9691/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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DECRETO N° 9691/2021
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04/11/2021
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DECRETO Nº 8609/2020, 24 DE SETEMBRO DE 2020
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DECRETO N° 8609/2020
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24/09/2020
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DECRETO Nº 8599/2020, 16 DE SETEMBRO DE 2020
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DECRETO N° 8599/2020
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16/09/2020
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DECRETO Nº 8364/2020, 15 DE MAIO DE 2020
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DECRETO N° 8364/2020
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15/05/2020
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DECRETO Nº 7807/2019, 10 DE SETEMBRO DE 2019
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DECRETO N° 7807/2019
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10/09/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 2461/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2404/2023, 16 DE AGOSTO DE 2023
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ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1212/2012 E 1502/2015, CONFORME ESPECIFICA
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16/08/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2306/2022, 21 DE SETEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A ADICIONAL DE ATIVIDADE JURÍDICA (AAJ) PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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21/09/2022
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DECRETO Nº 7999/2020, 07 DE JANEIRO DE 2020
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Fica designada no cargo de Procurador Geral, em caráter Interino, sem efeitos pecuniários, no período de 06/01/2020 à 20/01/2020 a Senhora Alethea Patrícia Canhetti.
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07/01/2020
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DECRETO Nº 6372/2017, 20 DE DEZEMBRO DE 2017
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DETERMINA A PERMANÊNCIA EM CARGO DE SERVIDORES EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS E SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 5944/2017 EM RELAÇÃO AOS MESMOS.
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20/12/2017
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DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/11/2025
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DECRETO Nº 14226/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
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11/11/2025
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DECRETO Nº 13873/2025, 24 DE JULHO DE 2025
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13 460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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24/07/2025
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DECRETO Nº 13871/2025, 23 DE JULHO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2580/2025, 03 DE JUNHO DE 2025
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PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/06/2025
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