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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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DECRETO Nº 14636/2026, 24 DE ABRIL DE 2026
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Fica instituído o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas -CGPPP, que desempenhará as competências de órgão gestor de que trata o artigo 19 da Lei Municipal nº 2.194, de 23 de setembro de 2021 nos programas de parcerias
público-privadas.
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24/04/2026
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DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.620/2026
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15/04/2026
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DECRETO Nº 14619/2026, 14 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.619/2026
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14/04/2026
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PORTARIA Nº 11236/2024, 15 DE AGOSTO DE 2024
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Designa membros para compor a Comissão Especial para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.
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15/08/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2505/2024, 28 DE JUNHO DE 2024
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"IMPLANTA O ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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28/06/2024
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PORTARIA Nº 10641/2021, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
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Designa membros para integrar a Comissão de Licitação no Âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Piraquara, para compras e serviços.
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12/02/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1738/2017, 25 DE AGOSTO DE 2017
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1252/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 1651/2016 E PELA LEI Nº 1735/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/08/2017
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DECRETO Nº 5688/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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ESTABELECE PRAZOS PARA A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS PARA PROCESSOS DE COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1473/2015, 29 DE MAIO DE 2015
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INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/05/2015
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DECRETO Nº 4440/2015, 04 DE MARÇO DE 2015
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DETERMINA O VALOR DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS PARA O FUNDO DESCENTRALIZADO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2015
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DECRETO Nº 4042/2013, 26 DE ABRIL DE 2013
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DETERMINA O VALOR DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS PARA O FUNDO DESCENTRALIZADO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1045/2009, 17 DE DEZEMBRO DE 2009
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2009
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DECRETO Nº 2415/2004, 05 DE AGOSTO DE 2004
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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05/08/2004
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PORTARIA Nº 11189/2024, 17 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Municipal de Execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Lei n. 14.399/22 e dá outras providências.
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17/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2304/2022, 14 DE SETEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ESCOLHA DA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MEDIANTE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/09/2022
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PORTARIA Nº 10719/2021, 22 DE OUTUBRO DE 2021
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Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e revoga a Portaria nº 10.551/2020.
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22/10/2021
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DECRETO Nº 9535/2021, 19 DE AGOSTO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO EFEITO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9 508/2021 REFERENTE ÀS MEDIDAS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19)
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19/08/2021
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PORTARIA Nº 10706/2021, 18 DE AGOSTO DE 2021
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Dispõe sobre a Criação do Comitê Gestor de Crise para combater ocupações irregulares no Município de Piraquara.
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18/08/2021
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