DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO EFEITO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9 508/2021 REFERENTE ÀS...

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Atualizado em: 19/04/2026 às 02h26

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DECRETO Nº 9535/2021, 19 DE AGOSTO DE 2021

Assunto(s): Coronavírus, Decretos, Emergência em Saúde Pública, Gestão de Crises

DECRETO Nº 9 535/2021

Dispõe sobre a prorrogação da validade do efeito do decreto municipal nº 9 508/2021 referente às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID -
19) O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios; Considerando a necessidade de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, DECRETA:

Art 1º Fica prorrogado o prazo definido no artigo 11, do Decreto Municipal nº 9 508/2021, por mais 15 (quinze) dias, a partir de 20 de agosto de 2021 até o dia 03 de setembro de 2021, inclusive

Art 2º Ficam mantidas todas as orientações e determinações de combate e enfrentamento ao Coronavírus

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 19 de agosto de 2021
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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