Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 2571/05

CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o Decreto Estadual nº 4547, de 5 de abril de 2005, o Decreto Federal de 11 de fevereiro de 2005 e a Resolução nº 24 de 9 de dezembro de 2004, do Conselho das Cidades (ConCidades), Decreta:

Art. 1º - Fica convocada a Etapa preparatória Municipal da 2ª Conferência nacional das Cidades, a se realizar na data de 29 de julho de 2005, sob a coordenação do Sr. João Fulgêncio Neto.

Art. 2º - A Etapa preparatória Municipal da 2ª Conferência Nacional das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do Lema: "Reforma Urbana: Cidade para Todos" e Tema: "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano".

Art. 3º - A Etapa Preparatória Municipal da 2ª Conferência Nacional das Cidades será presidida pelo Prefeito Municipal, Gabriel Jorge Samaha e no seu impedimento, pelo chefe da Assessoria de Planejamento e Controle, João Fulgêncio Neto.

Art. 4º - O Coordenador da Conferência expedirá, mediante resolução, o regimento aprovado pelas entidades componentes da Comissão Preparatória Municipal.

§ 1º - O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da Etapa Preparatória Municipal da 2ª Conferência Nacional das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.

Art. 5º - O município poderá optar pela participação da Conferência em âmbito Regional.

Art. 6º - As despesas com a realização da Etapa preparatória Municipal ou Regional da 2ª Conferência Nacional das Cidades serão custeadas por conta de recursos orçamentários do próprio município.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, 13 de junho de 2005. GABRIEL JORGE SAMAHA Prefeito Municipal de Piraquara