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DECRETO Nº 5060/2016

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 3ª Conferência Municipal das Cidades, sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo com a participação dos demais órgãos envolvidos na temática da Conferência.

Art. 2º - A 3ª Conferência Municipal das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: "A função Social da Cidade e da Propriedade", e como lema: "Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas", conforme Art. 3º da Resolução Normativa nº 19, de 18 de Setembro de 2015 do Conselho Nacional das Cidades.

Art. 3º - A 3ª Conferência Municipal das Cidades será presidida pelo Prefeito do Município de Piraquara, e, no seu impedimento, pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Art. 4º - O Coordenador da Conferência, oficialmente designado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, expedirá Resolução definindo a data e local, bem como aprovando o regimento da 3ª Conferência Municipal das Cidades.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 02 de maio de 2016. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal