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PORTARIA Nº 11.043/2023

Nomeia a Comissão preparatória da Conferência Extraordinária Municipal do Conselho da Cidade – CONCIDADE do Município de Piraquara

O Prefeito Municipal de Piraquara, no uso das suas atribuições, considerando a Lei Ordinária Estadual nº 21.051 de 23 de maio de 2022, em especial o inciso I do § 5º do art 2º e a Carta nº 18/2023/SUPEX do PARANACIDADE, de 13 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Criar e nomear a Comissão Municipal Preparatória da Conferência Extraordinária Municipal do Conselho da Cidade – CONCIDADE do município de PIRAQUARA, composta dos seguintes representantes:

Representantes da Sociedade Civil:

I. Marcelo Silvério - Associação Caiguava de Pesquisa;

II. Cleverson Antunes de Oliveira - Associação Caiguava de Pesquisa;

Representantes Governamentais:

III. Jonas Augusto Fausto – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º A Comissão Preparatória da Conferência Extraordinária do Conselho da Cidade – CONCIDADE do município de Piraquara terá como atribuições:

I. coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência Extraordinária da Cidade de Piraquara atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;

II. organizar toda infraestrutura do local da conferência, os recursos humanos e materiais necessários ao bom andamento da conferência;

III. elaborar documento sobre o tema e lema da conferência que subsidiará as discussões no processo da Conferência;

IV. elaborar a programação e a pauta da Conferência;

V. apoiar e estimular as atividades preparatórias de discussão do tema da Conferência;

VI. aprovar o projeto de divulgação para a Conferência;

VII. elaborar o Regimento Interno da Conferência estabelecendo regras para o funcionamento do evento tais como: do credenciamento, da organização, da pauta, da metodologia de debate do temário, dos grupos de debate, das deliberações e da eleição dos conselheiros e conselheiras, entre outras ações que se façam necessárias;

VIII. elaborar o relatório final da Conferência;

IX. encaminhar os documentos e relatórios resultantes da realização da Conferência para a aprovação do Prefeito Municipal e ao PARANACIDADE.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 12 de abril de 2023.

Josimar Aparecido Knupp Froes
Prefeito Municipal