DECRETO Nº 9.866/2022
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 9.797/2021 que convoca a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piraquara.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nº 40º artigo da Lei Orgânica Municipal e, Lei nº 1.179/2012 em seu 20º artigo, inciso XVI; Considerando que o momento atual é complexo, exigindo esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Considerando as orientações da Secretaria Municipal de Saúde de intensificar os cuidados no controle da transmissão da Covid-19 e Influenza em virtude do expressivo aumento de casos de síndromes respiratórias nas Unidades de Saúde no Município priorizando as reuniões online; Considerando o cancelamento das festividades do mês de janeiro e fevereiro de 2022 em virtude do avanço da nova variante Ômicron e da Gripe H3N2; Considerando a deliberação da Comissão Organizadora da II Conferencia Municipal de Promoção da Igualdade Racial reunida no dia 26 de janeiro de 2022, DECRETA:
Art. 1º - O Decreto Municipal nº 9.797/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piraquara, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2022 por videoconferência através da plataforma on-line Google Meet, tendo como tema o "Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós" e os seguintes subtemas:
I - Enfrentamento do racismo e das outras formas correlatas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural;
II - Enfrentamento de todo tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios;
III - Enfrentamento à intolerância religiosa;
IV - Desenvolvimento da igualdade étnico-racial e étnico-cultural pela promoção da igualdade de oportunidades.
Art. 2º - Para o acesso ao link da Videoconferência e demais informações oficiais da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será disponibilizado aos participantes o acesso ao Grupo no aplicativo de mensagens instantâneas do WhatsApp.
Art. 3º - Durante a realização da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piraquara será realizada a Eleição dos representantes da Sociedade Civil para a gestão 2022 a 2024 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piraquara.
§ 1º - Os interessados a concorrer a vaga de Conselheiro do COMPIR deverão realizar a inscrição do dia 03 de janeiro ao dia 10 de fevereiro de 2022 através do e-mail conselhoscultura@piraquara.pr.gov.br ou no dia da Conferência até as 11:00 horas.
§ 2º - A posse dos Conselheiros da Sociedade Civil eleitos e dos Conselheiros Governamentais indicados será realizada no dia 25 de fevereiro de 2022 com horário e formato definidos pela Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piraquara e informada no dia da Conferência.
Art. 4º - Os casos omissos serão avaliados pela Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piraquara.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. "
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 27 de janeiro de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
