Convoca a IV Conferência Municipal de Política Cultural de Piraquara e institui a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Município de Piraquara e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 1.858/2018, resolve:
Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Municipal de Política Cultural de Piraquara - CMPC, a ser realizada em 21 de fevereiro de 2025, das 8h às 13h, e sediada no Teatro Municipal Heloína Ribeiro, localizado na Rua Vitório Scarant, 461, Centro, Piraquara/PR.
Art. 2º A IV CMPC terá como tema geral: "Cultura Viva e Fomento Cultural".
Art. 3º São objetivos da IV Conferência Municipal de Política Cultural:
I – Promover o debate sobre as políticas culturais, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos culturais, em conformidade com a Lei Nacional nº 14.903/2024 e a Lei nº 13.018/2014 - Política Nacional de Cultura Viva;
II – Realizar o processo de recomposição de representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Política Cultural, de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal nº 1.858/2018.
Art. 4º Fica atribuído à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer a função de subsidiar, regulamentar e monitorar o processo de organização e realização da IV CPMC.
Art. 5º Fica instituída a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Política Cultural.
Art. 6º A Comissão Organizadora será coordenada pela servidora Regina Aparecida de Almeida - matrícula nº 447331.
Art. 7º Compete à Comissão Organizadora da IV Conferência:
I – Elaborar o Regimento da IV Conferência e submeter ao Conselho Municipal de Política Cultural para aprovação;
II – Elaborar a programação;
III – Articular junto à sociedade civil o processo de eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Política Cultural;
IV – Elaborar toda a documentação necessária para realização da IV Conferência;
V – Elaborar o relatório final da IV Conferência.
Art. 8º São membros da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Política Cultural:
I – Adriana Patrícia Viana Rocha – matrícula nº 992308;
II – Claudio Roberto Yahiro Licheski – matrícula nº 738571;
III – Christiana Maria Mordaski Visini da Cruz – matrícula nº 639241;
IV – Marcelo Rezende – CPF: 649.XXX.XXX-49 - Sociedade Civil;
V – Simone do Rocio da Luz – CPF: 865.XXX.XXX-00 - Sociedade Civil.
Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 15 de janeiro de 2025.
JOSELEI INACIO VILAS BOAS
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
