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LEI ORDINÁRIA Nº 2141/2021, 21 DE MAIO DE 2021
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INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA NASCENTE" NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/05/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1929/2019, 19 DE JUNHO DE 2019
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PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/06/2019
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DECRETO Nº 2420/2004, 01 DE SETEMBRO DE 2004
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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01/09/2004
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DECRETO Nº 2267/2003, 19 DE FEVEREIRO DE 2003
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PRORROGA "ESTADO DE EMERGÊNCIA".
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19/02/2003
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DECRETO Nº 2259/2003, 27 DE JANEIRO DE 2003
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DECLARA "ESTADO DE EMERGÊNCIA".
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27/01/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 2418/2023, 12 DE SETEMBRO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/09/2023
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DECRETO Nº 6972/2018, 12 DE SETEMBRO DE 2018
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA RETIFICAÇÃO DE CANALIZAÇÃO DO CORREGO AFLUENTE DO RIO IRAIZINHO, NESCESSARIA PARA À APRIMORAÇÃO DAS FUNÇÓES DE RENAGEM NO MUNÍCIPIO DE PIRAQUARA - PARANÁ
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12/09/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1617/2016, 04 DE JULHO DE 2016
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Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Piraquara, Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB.
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04/07/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 873/2006, 28 DE DEZEMBRO DE 2006
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ESTABELECE AS DIRETRIZES PERTINENTES A DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/2006
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DECRETO Nº 1752/1999, 26 DE AGOSTO DE 1999
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, QUE ESPECIFICA.
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26/08/1999
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LEI ORDINÁRIA Nº 2659/2026, 27 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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27/04/2026
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DECRETO Nº 14269/2025, 03 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63 807 424,86 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/12/2025
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DECRETO Nº 14067/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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16/09/2025
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DECRETO Nº 14047/2025, 10 DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS ALÇAS DE ACESSO, A ÁREA LOCALIZADA SOB AS COORDENADAS 25º29`33" S E 49º05`34"O, ENTRE A BR-116 (CONTORNO LESTE DE CURITIBA) E A RUA ISÍDIO ALVES RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR
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10/09/2025
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DECRETO Nº 13871/2025, 23 DE JULHO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2659/2026, 27 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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27/04/2026
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DECRETO Nº 14313/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 700 000,00 (SETECENTOS MIL REAIS),
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17/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2510/2024, 12 DE JULHO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 6 400 000,00 (SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2507/2024, 28 DE JUNHO DE 2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2477/2024, 12 DE MARÇO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 110 231,74 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZ MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2672/2026, 14 DE MAIO DE 2026
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Estabelece o Perímetro Urbano da Sede do Município de Piraquara, a divisa de bairros e dá outras providências.
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14/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara.
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12/05/2026
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DECRETO Nº 14310/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 55 228,90 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2634/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029
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01/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2620/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA NO REFERIDO CONSÓRCIO
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31/10/2025
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