Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 2267/03

PRORROGA "ESTADO DE EMERGÊNCIA".

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, a continuidade das chuvas, precipitadas ininterruptamente no Município de Piraquara, principalmente nos dias 17 e 18 do corrente mês, agravado pela fluência das águas oriundas dos mananciais da serra; está ocasionando enchentes acima do comumente verificada na região central do Município, bem como, nos rios Iraizinho, Piraquara, Itaqui e Iraí; CONSIDERANDO, que a intensa precipitação pluvial, vem causando grandes danos às vias públicas revestidas com anti-pó e saibro, destruindo pontilhões, bueiros e tubulações de águas fluviais; DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado a prorrogação do "ESTADO DE EMERGÊNCIA", editado pelo Decreto nº 2259/03, em todo o Município de Piraquara, Estado do Paraná.

Art. 2º - Encaminhe-se cópia deste ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná e demais órgãos da Administração Pública Estadual.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 19 de fevereiro de 2003. JOÃO GUILHERME RIBAS MARTINS Prefeito Municipal