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DECRETO Nº 3685/2011

DETERMINA A SUSPENSÃO DE EVENTOS FESTIVOS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA EM VIRTUDE DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas, Considerando que no dia 1 de Fevereiro de 2011, ocorreu segundo fonte do SIMEPAR, chuva de 66 mm onde a media para o mês de Fevereiro é 140 mm Em apenas 30 minutos a chuva foi de 30mm nas áreas Parte da Zona Urbana e Rural; Considerando que como conseqüências desse desastre resultaram os danos humanos, materiais constantes do formulário de Avaliação de Danos; Considerando que em acordo com a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionada como de Nível (II) Médio; Considerando que por conta dos fatos acima foi expedido o Decreto nº 3 675/2011 declarando Estado de Emergência no Município no dia 4 de fevereiro de 2011; Considerando que o Decreto nº 3 675/2011 foi reconhecido pela esfera federal em 10 de março de 2011 pela Portaria nº 125; Considerando que a situação de emergência se mantém em razão das fortes chuvas e que o Decreto está em vigor; Considerando a data próxima da realização da Festa do Carneiro e os danos causados às vias municipais pelas fortes chuvas; Considerando a necessidade de proporcionar segurança à população nas grandes concentrações de pessoas resultantes de festas regionais, DECRETA:

Art 1º - Fica suspensa a realização de eventos festivos no Município de Piraquara pelo prazo de 30 (trinta) dias Parágrafo Único - O prazo previsto no caput deste artigo pode ser prorrogado sucessivamente nos limites estabelecidos pelo art 6º do Decreto Municipal nº 3 675/2011 até que se tenha a estabilização das condições climáticas na região

Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 15 de março de 2011
GABRIEL JORGE SAMAHA
Prefeito Municipal