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DECRETO Nº 2259/03

(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 2267/2003)

DECLARA "ESTADO DE EMERGÊNCIA".

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, a intensidade das chuvas, precipitadas ininterruptamente por mais de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o Município de Piraquara, agravado pela fluência das águas oriundas dos mananciais da serra; está ocasionando enchentes acima do comumente verificada nas regiões dos rios Iraizinho, Piraquara, Itaqui e Iraí, acentuadamente neste último; nas proximidades da divisa com o Município de Pinhais; CONSIDERANDO, que a intensa precipitação pluvial, vem causando grandes danos às vias públicas revistidas com anti-pó e saibro, destruindo pontilhões, bueiros e tubulações de águas fluviais; DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado "ESTADO DE EMERGÊNCIA", em todo o Município de Piraquara, Estado do Paraná.

Art. 2º - Encaminhe-se cópia deste ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná e demais órgãos da Administração Pública Estadual.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 27 de janeiro de 2003. JOÃO GUILHERME RIBAS MARTINS Prefeito Municipal