DECRETO Nº 10.626/2022
Regulamenta o Capítulo IX da Lei Municipal Nº 1.797 de 2018, instituindo o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 40, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o disposto no capítulo IX da Lei Municipal sob o nº 1.797 de 2018, bem como Artigo 47º da Lei Federal nº 11.445 de 2007, DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os Membros Titulares e Suplentes indicados para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAN, biênio 2022/2024, conforme discriminação abaixo:
I - Indicados pelo Poder Público:
a) Ana Caroline Giordani - Titular - Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
b) Lenise Cristina de Oliveira Lapchenski - Suplente - Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
c) Lidiany de Amorim Baptista - Titular - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
d) Shuelen Theodoro Martins de Lima - Suplente - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
e) Samuel da Silva Cordeiro - Titular - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
f) Marcelo Alcine da Silva - Suplente - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
g) Cleonice de Fátima Machado Brites - Titular - Secretaria Municipal de Saúde;
h) Michele Dallicani - Suplente - Secretaria Municipal de Saúde;
II - Indicados Pela Sociedade Civil:
a) Juliano Bueno de Araujo - Titular - Instituto Arayara.
b) Nicole Figueiredo de Oliveira - Suplente - Instituto Arayara.
c) Ernesto Brandalize Neto - Titular - Associação Recreio da Serra.
d) Grazielle Weiss - Suplente - Associação Recreio da Serra.
e) Ana Paula Soares da Silva - Titular - COMUMA.
f) Thiago da Silva Pereira - Suplente - COMUMA.
g) Ana Beatriz Bastos Alves - Titular - CREA.
h) Mariana Gluczkowski Parise - Suplente - CREA.
III - Empresas terceirizadas e concessionárias dos serviços de saneamento no Município de caráter consultivo:
a) Jean Carlos Padilha - Titular - TRANSRESÍDUOS.
b) Sherman Bruggermann Cordeiro - Suplente - TRANSRESÍDUOS
c) Fabian Brotto Monteiro - Titular - SANEPAR.
d) Enio Cesar Ceccon - Suplente - SANEPAR.
Art. 2º - Na ausência de candidatos das entidades elencadas no Inciso II do artigo 1º, a vaga poderá ser preenchida por outra entidade representativa do seguimento que se candidate a vaga e seja aprovada em Assembleia.
Art. 3º - O mandato dos membros do Conselho será dois anos, sendo permitida uma recondução por igual período.
Art. 4º - A presidência do COMSAN para este biênio do Conselho será exercida pela conselheira Ana Caroline Giordani, conforme Parágrafo 1º do Artigo 37º da Lei Municipal nº 1.797/2018.
Art. 5º - A secretaria executiva do COMSAN para este biênio do Conselho será exercida pela conselheira Lenise Cristina de Oliveira Lapchenski.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal 10.557/2022. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 01 de dezembro de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
